Rádio Câmara

 VINHETA/ABERTURA....
Estatuto da Pessoa com Deficiência deve voltar à pauta legislativa
Aproximação entre Estados Unidos e Cuba ainda repercute na Casa
Deputados elogiam atuação do presidente Henrique Eduardo Alves
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Mauro Benevides, do PMDB cearense, fez elogios à atuação de Henrique Eduardo Alves como presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, Alves manteve coerência, responsabilidade e lucidez durante todas as decisões que tomou a frente dos trabalhos legislativos da Casa.
O mandato de Henrique Eduardo Alves à frente da Presidência da Casa também foi motivo de elogios para Edinho Bez, do PMDB catarinense. Para o deputado, mesmo durante os momentos mais tensos, Eduardo Alves agiu com equilíbrio e inteligência.
VINHETA/EFEITO....
O Poder Executivo, segundo Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, está pautando os trabalhos do Congresso Nacional. De acordo com o deputado, o controle do governo federal sobre as ações dos parlamentares diminui a autonomia do Poder Legislativo e enfraquece a democracia.
Bonifácio de Andrada: O Executivo está praticamente dominando o país, através das medidas provisórias, como também nos setores diversos dos departamentos federais. De modo, que eu diria que hoje a diferença é muito grande, mas é uma diferença contra a democracia. Hoje o Brasil é menos democrático que no passado. Precisamos lutar para que a democracia melhore a sua presença dentro da vida brasileira dando mais força ao Poder Legislativo porque ali que está a representação do povo brasileiro.
Bonifácio de Andrada acrescentou que, no passado, o Congresso Nacional praticamente comandava os rumos da Nação. No entanto, para o deputado, o fortalecimento da Presidência debilitou a força do Poder Legislativo e centralizou os recursos da União.
VINHETA/ELEIÇÕES...
Jesus Rodrigues, do PT, fez um discurso de despedida da Câmara dos Deputados. Ao comentar que não foi eleito para representar o povo piauiense na próxima legislatura, o deputado não descartou um possível retorno ao Parlamento no futuro.
Ao se despedir do mandato, Fernando Ferro, de Pernambuco, registrou o orgulho por ter feito parte da bancada do PT. Ao longo de seus cinco mandatos, o parlamentar enfatizou que o compromisso com a luta social permeou suas ações no parlamento.
Após 22 anos na Câmara dos Deputados, Luciano Castro, do PR de Roraima, se despediu do cargo ressaltando o aprendizado adquirido no Parlamento. Somente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o parlamentar atuou por 18 anos.
Eleito para ocupar uma cadeira na Câmara por mais uma legislatura, Chico Alencar, do PSOL, agradeceu os votos que recebeu no Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, ele vai tentar honrar a confiança dos seus eleitores, buscando as reformas política e tributária.
Afonso Florence, do PT, agradeceu os votos que recebeu em Morpará, na Bahia. De acordo com o deputado, os 47 por cento dos votos válidos que recebeu na cidade fizeram de sua candidatura a mais votada no município.
Ao fazer um balanço dos trabalhos da Casa, João Campos, do PSDB goiano, considerou 2014 um ano produtivo. Um dos projetos destacados pelo deputado foi a Lei de Lavagem de Dinheiro, que segundo ele, vai auxiliar no combate à corrupção.
Ações que valorizem a atividade parlamentar são necessárias na visão de Magda Mofatto, do PR goiano. A deputada argumentou que há, na Câmara, bandeiras muito fortes e políticos honestos que permanecem na mesma situação financeira em que chegaram à Casa.
Magda Mofatto: O parlamentar, o político em geral está sendo exageradamente culpado por tudo de ruim que acontece neste país. E na realidade não é assim.
Magda Mofatto acrescentou que aconteceram votações de importância na Câmara, beneficiando o país e necessárias para a ordem jurídica. A deputada lamentou que parte da sociedade não acompanha o trabalho do Poder Legislativo.
Magda Mofatto: Estamos pagando um preço caro por sermos políticos. E esse preço, e essa informação ou essa impressão que a sociedade tem sobre o político, nós temos que analisar e achar mecanismos de informação sobre o nosso trabalho para que a comunidade, para que a sociedade toda mude essa impressão.
A mesa diretora da Câmara empossou Denilson Teixeira, do PV de Minas Gerais, no último dia 18 de dezembro, como deputado federal. Em breve pronunciamento, o parlamentar homenageou a região centro-oeste de Minas Gerais, sua base política.
VINHETA/PASSAGEM...
A Câmara deve retomar, a partir de fevereiro, a análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A matéria foi apresentada há 14 anos no Senado e está sendo discutida em conjunto com outras 300 propostas.
O repórter Thyago Marcel tem detalhes sobre o tema.
Repórter: Mais de 45 milhões de brasileiros esperam ser beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei [PL 7699/06] que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão. Em análise no Congresso Nacional há 14 anos, a proposta, do Senado, [senador Paulo Paim, do PT gaúcho] tramita em conjunto com mais de 300 projetos, além de trazer novidades, como a prioridade na tramitação de processos judiciais, programas específicos de educação profissionalizante e a tipificação de crimes contra pessoas com deficiência. A relatora da matéria, deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, disse que não falta legislação que trate dos direitos à pessoa com deficiência, mas, na verdade, o que ocorre é o descumprimento à lei.
Mara Gabrilli: A legislação brasileira para a pessoa com deficiência é vasta, aprofundada. Agora, eu acho que o maior problema é fazer com que ela seja cumprida.
Repórter: Além das ideias contidas nos projetos que tramitam em conjunto, o texto reunirá mais de 400 sugestões que foram enviadas pela população por meio dos canais de comunicação da Câmara, como, por exemplo, o portal e-democracia, que durante um ano realizou consulta pública sobre o tema. O texto do estatuto também traz mudanças na definição dos meios de transportes urbanos, que devem possuir sistemas de acessibilidade universal. Desta forma, ônibus, trens, bondes, metrôs, barcas e teleféricos urbanos deverão ter rampas, elevadores e locais específicos para esse público. Outro ponto do relatório é a alteração do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), para deixar claro que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação. Segundo o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com deficiência corresponde a 24% da população total do País. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SAÚDE...
No dia três de dezembro, passou a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11 por cento da população brasileira composta por fumantes.
Para Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, a lei representa o respeito à liberdade das pessoas, tanto fumantes quanto não fumantes.
Renato Molling: Acredito que seja especialmente, respeitar as liberdades de cada um, , tanto do fumante, que pode continuar fumando, como aquele que não fuma, é respeitado o ambiente, onde muitas vezes o ambiente fechado, da maneira como estava, fumava também. Estatísticas dizem que aquele que não fuma e está em ambiente fechado com quem fuma, o prejuízo é igual. Então nós temos que respeitar as liberdades de cada um, acredito que o fumante entenda isso também, porque ele pode continuar fumando em áreas livres.
Aprovada em 2011, mas regulamentada somente em 2014, a lei proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
VINHETA/EFEITO....
Ao fazer um balanço de seu mandato, Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas, frisou que se orgulha por conquistas efetivas, como a aprovação da Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Paulão, do PT de Alagoas, se posicionou contra o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas de fogo no Brasil. Na opinião do parlamentar, a proposta pode agravar a situação da violência no país.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Está pronta para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, proposta de emenda à Constituição de autoria de Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, que dá à justiça estadual competência para julgar as causas envolvendo interesse de crianças, que tenham sido originadas fora do território nacional.
VINHETA/EFEITO....
A PEC que pretendia transferir para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas, foi arquivada. Para Glauber Braga, do PSB fluminense, o arquivamento é fruto da resistência de parlamentares e da mobilização das comunidades interessadas.
VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
Após mais de 50 anos de embargo econômico imposto pelos Estados Unidos aos cubanos, as negociações entre os dois países foram reabertas. Zé Geraldo, do PT do Pará, comemorou o fato e elogiou o governo brasileiro por tomar a inciativa de financiar o Porto de Mariel e fazer outros investimentos em Cuba.
O restabelecimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, reflete, na avaliação de Alice Portugal, do PC do B da Bahia, um posicionamento maduro do governo norte-americano.
O fim do embargo norte americano sobre Cuba também foi citado por Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. Para a parlamentar, não se trata apenas de resgatar o sonho do povo cubano, mas, acima de tudo, reconhecer seu direito à liberdade de ideais.
VINHETA/EFEITO....
Em dezembro, o Parlamento Europeu manifestou apoio ao reconhecimento do Estado Palestino. Ao considerar um avanço, Renato Simões, do PT de São Paulo, argumentou que a medida pode incentivar um acordo de paz entre palestinos e israelenses.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou sua preocupação com a postura do governo federal de ampliar programas sociais favorecendo estrangeiros. O parlamentar também questionou projeto que autoriza estrangeiros que vivem no país a votarem nas eleições gerais do Brasil.
VINHETA/EFEITO....
Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, defendeu a ampliação das relações comerciais do Brasil com outros países da América Latina.
Ao lado de outros deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o parlamentar apontou que há problemas na parceria prioritária com as nações que integram o Mercosul.
Saiba mais com o repórter Juliano Machado Pires.
Repórter: Vários deputados apontaram problemas com o bloco. Para o deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, o Brasil deveria começar a priorizar outros parcerias com outros países latino-americanos.
Alfredo Sirkis: Uma relação econômica muito complicada com a Argentina. Eu converso muito com os nossos colegas do Itamaraty afeitos a essa relação, e eles, de forma reservada costumam classificar a Argentina como um comportamento de "enfant terrible". Um comportamento meio de adolescente, o Brasil tentando administrar uma relação que fica cada vez mais difícil. Por outro lado a América Latina é muito mais do que esses países do Mercosul.
Repórter: Da Rádio Câmara de Brasília, Juliano Machado Pires.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Projeto de lei propõe a denominação de Rodovia Abadio Pereira Cardoso para o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174. O autor da proposta, Pedro Chaves, do PMDB, lembrou que o homenageado transportou correspondências por 14 anos entre o sudeste goiano e a capital.
VINHETA/PASSAGEM...
A Comissão de Viação e Transporte está debatendo projeto que aumenta para 0,5 por cento o percentual permitido de concentração de álcool para que o motorista possa dirigir.
A proposta está sendo analisada em conjunto com outro texto, que aumenta a pena para quem cometer crime de trânsito sob efeito de álcool.
A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre a matéria.
Repórter: O projeto também torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do álcool são aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas proibidas. Quem dirigir com nível de álcool acima de 0,8 será considerado criminoso. Nesses casos, o motorista será detido por um prazo de seis meses a três anos, com multa e suspensão do direito de dirigir. Outro projeto que deve ser discutido na Comissão de Viação e Transportes (PL5568/13), determina que o motorista que ferir alguém sob efeito de álcool ou substância tóxica tenha a pena aumentada de um terço à metade. O objetivo do projeto é criminalizar os motoristas que assumirem comportamento de risco. O relator dos projetos que tramitam em conjunto, deputado Hugo Leal, do PROS do Rio de Janeiro, afirmou que essa proposta atende aos anseios da população ao separar o que é acidente do que é imprudência prevendo punição para estes casos.
Hugo Leal: Para que os crimes de trânsito não sejam tratados todos eles como acidentes de trânsito. O que nós temos na realidade alguns casos são acidentes e temos aqueles homicídios de trânsito que são aquelas pessoas que são irresponsáveis e agem com desprezo à vida tanto dela quanto dos outros.
Repórter: Segundo dados do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, morrem 40 mil pesssoas por ano no Brasil vítimas de trânsito e os acidentes custam 40 bilhões de reais ao país. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
VINHETA/ECONOMIA...
Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, elogiou a parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que resultou na elaboração do Empresômetro. A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
VINHETA/PASSAGEM...
Há mais de cinco anos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais já pode ser votada no Plenário da Câmara.
A proposta tramita na Casa há 20 anos e, em 2009, foi aprovada em comissão especial.
O jornalista Murilo Souza tem outros detalhes sobre as discussões em torno da questão.
Repórter: A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última redução da jornada de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais. Desde em julho de 2009, o texto já está pronto para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovado com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Os sindicalistas citam estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos, Dieese, segundo o qual uma redução de 4 horas na jornada criaria cerca de 3 milhões empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), defende a proposta, destacando que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a carga horária adequada para os trabalhadores seja de 40 horas semanais.
Vicentinho: Já está provado que a redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários. Porque, em compensação, você tem um clima de respeitabilidade e esse clima se transforma em produção, em qualidade. Para você ter uma ideia, ocorreu a redução da jornada em 1988 e as empresas cresceram 113% em produtividade de 1988 a 2008. Então nenhuma empresa morreu.
Repórter: De outro lado, o empresariado torce o nariz para a proposta. Para os patrões, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade de mudança. Além disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micro e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada. Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Oliveira Filho, do PRB do Paraná, defendeu a educação em tempo integral nas escolas. No entanto, o parlamentar considera que há outras medidas paralelas a adotar, como a conscientização dos pais e responsáveis sobre a eficiência da escola para o futuro de cada pessoa.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....