Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

28/03/2013 19h02

Parlamentares analisam mudanças no albergamento de presos

Projeto que extingue o albergamento e estabelece o recolhimento domiciliar para condenados que cumprem pena em regime aberto está na Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, o condenado em regime aberto deve trabalhar ou frequentar curso e permaner recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Projeto que extingue o albergamento e estabelece o recolhimento domiciliar para condenados que cumprem pena em regime aberto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Atualmente, o condenado em regime aberto deve trabalhar ou frequentar curso e permaner recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. O recolhimento deve ser em Casa de Albergado, localizada em centro urbano e em número suficiente para cada região.

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares analisam mudanças no albergamento de presos
LOC- Proposta determina inclusão de pneu usado na massa asfáltica
LOC- Comissões definem novas condições para a publicidade infantil
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto em discussão nas comissões permanentes da Casa define novas regras para o conteúdo das propagandas voltadas para o público infantil.
LOC- A proposta define inclusive multa e pena de detenção para os responsáveis pela publicidade em desacordo com a legislação.
LOC- Saiba mais sobre a questão com a repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: Projeto (PL 244/11) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família passa a considerar abusiva a publicidade que se aproveita da ingenuidade infantil. O texto será analisado agora por mais duas comissões da Câmara e segue para o Senado, sem necessidade de ser votado em Plenário. A proposta, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), altera o Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proibir a publicidade que induza as crianças a adotarem comportamentos inadequados para influenciar os pais a adquirirem determinado produto ou serviço, por exemplo. Segundo o relator na Comissão de Seguridade, deputado Pastor Eurico (PSB/PE), além de complementar o Código de Defesa do Consumidor, o projeto ajuda a proteger as famílias.
Pastor Eurico: Quando se trata até dos brinquedos infatis (a publicidade) faz com que as crianças exijam dos pais aqueles brinquedos e, às vezes, os próprios pais não têm condições. Isso causa alguns transtornos. Então, esse projeto, essa inserção desse pequeno detalhe desse projeto vai fazer com que haja um certo limite, um certo controle. Então, isso vai trazer, com certeza, benefício para os pais, para a família e para a própria criança, que não sabe separar as coisas.
Idhelene Macedo: Dessa forma, o texto da lei passa incluir como abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e de experiência da criança para induzi-la a "desrespeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família". O texto do código continua considerando abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, desrespeite os valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança. A punição prevista para a prática é de detenção de três meses a um ano e multa. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Lideranças parlamentares da oposição criticaram ações do PT no governo, em pronunciamentos feitos no Plenário da Câmara.
LOC- Acusações que empreiteiras estariam patrocinando viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em troca de favores comerciais, deixaram Carlos Sampaio, do PSDB paulista, indignado. De acordo com o deputado, a atitude mancha a figura da presidência do Brasil.
LOC- Segundo denunciou Carlos Sampaio, empresas privadas sempre tiveram participações em negociatas do governo petista. O parlamentar ainda citou o caso do mensalão como o principal esquema de favores empresariais à base aliada.
LOC- Segundo Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, o governo federal gastou cerca de um bilhão de reais em despesas com diárias de servidores públicos federais em 2012. O deputado informou que houve um aumento de vinte e dois por cento em relação ao ano anterior.
LOC- Mendes Thame comunicou que apenas 47 municípios brasileiros possuem um orçamento igual ou maior que um bilhão de reais. O deputado ainda ressaltou que o valor seria suficiente para construir 10 mil casas populares, ou até 3.500 unidades de pronto atendimento.
LOC- Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul, criticou os comentários de parlamentares da oposição sobre as viagens do ex-presidente Lula custeadas por empresas. O parlamentar defendeu que é preciso, sim, divulgar a imagem do Brasil no exterior.
LOC- Fernando Marroni também repudiou a oposição por defender o fim das ingerências políticas da Petrobras. O parlamentar afirmou que a empresa estatal tem mais de sete mil trabalhadores e investiu mais de 82 bilhões de reais no país.
LOC- João Arruda, do PMDB, cobrou explicações do governo paranaense, conduzido pelo PSDB, sobre a contratação do instituto de pesquisa Ibope para realizar telepesquisa sobre as ações da administração local.
LOC- João Arruda estranhou o fato do Ibope ser a única empresa a participar da licitação, no valor de três milhões de reais; e também o fato de a contratação ter ocorrido logo após o instituto de pesquisa divulgar os índices de aprovação das ações do governo local.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Irajá Abreu, do PSD do Tocantins, propôs aos parlamentares uma reflexão sobre o trabalho realizado dentro da Câmara. O papel dos parlamentares é representar, fiscalizar e legislar, disse o deputado, mas, segundo ele, nos últimos anos a Casa vem se omitindo de legislar.
LOC- Irajá Abreu justificou que no ano passado apenas um projeto importante foi aprovado, o Código Florestal. A pauta está sendo preenchida pelas medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo, em detrimento dos projetos que tramitam na Casa, concluiu o deputado.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Dados do INSS mostram que o crack vitima três vezes mais pessoas que o álcool. Osmar Terra, do PMDB gaúcho, lamentou o índice, porém elogiou a aprovação da urgência para a votação do projeto de lei que modifica as políticas de combate as drogas.
LOC- Osmar Terra informou que o projeto já vai ser votado na próxima terça-feira. De acordo com o parlamentar, é preciso que se defina leis mais rígidas aos traficantes.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Avança na Câmara proposta que altera as regras para o cumprimento de penas em regime aberto.
LOC- Caso seja aprovado em todas as comissões pelas quais deve tramitar, a proposta vai ser analisada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre o tema.
Ana Raquel Macedo: Está na Comissão de Constituição e Justiça projeto que extingue o albergamento e estabelece o recolhimento domiciliar para condenados que cumprem pena em regime aberto (PL 2053/11). Atualmente, o condenado em regime aberto deve trabalhar ou frequentar curso, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. O recolhimento deve ser em Casa de Albergado, localizada em centro urbano e em número suficiente para cada região. A lei já admite o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado com mais de 70 anos ou acometido de doença grave ou também de condenadas gestantes ou com filho menor ou deficiente físico ou mental (Código Penal, decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e Lei de Execuções Penais, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). O problema, segundo o autor da proposta, deputado deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, é o número insuficiente de Casas de Albergado no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que há, no Brasil, 36 estabelecimentos dessa natureza, distribuídos de maneira irregular. Minas Gerais, por exemplo, têm 10 casas enquanto São Paulo não conta com nenhuma. Na prática, o que vem acontecendo, segundo o relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, deputado Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, é um tratamento diferenciado para os condenados em regime aberto dependendo ou não da existência de Casas de Albergado na região.
Alexandre Leite: Muitos estados não têm a Casa do Albergado. Então, o juiz da Vara de Execução Penal, na ausência da Casa do Albergado, destina esse detento a cumprir pena, o restante da pena, em regime domiciliar. Os estados que têm mandam seus presos para lá, ou seja, oneram cofres públicos, se preocupam em construir Casas dos Albergados, têm despesas enormes com elas e os presos acabam sofrendo injustiça em relação a presos de outros estados que não vão obrigatoriamente para regime albergado.
Ana Raquel Macedo: A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, com o voto contrário da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Para ela, o estabelecimento do regime domiciliar para condenados no regime aberto traz prejuízos à sociedade.
Keiko Ota: A gente não pode abrandar leis. Temos que fazer com que penalidades fixadas pelo juiz têm que ser cumpridas. Senão, dá uma sensação de impunidade e a sociedade está cansada.
Ana Raquel Macedo: O projeto que extingue o albergamento e estabelece o recolhimento domiciliar para condenado em regime aberto, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda deverá passar pelo Plenário e, em seguida, pelo Senado. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência fechada ao público nesta quarta-feira. Ao repudiar a decisão, Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, voltou a pedir que Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, renuncie à Presidência do colegiado em favor do Congresso Nacional e dos legítimos sentimentos cristãos.
LOC- Érika Kokay destacou que a intransigência de Marco Feliciano tem inviabilizado os trabalhos da comissão. Ela reiterou que a luta não é contra religião ou um partido específico, mas contra a arrogância e aqueles que querem hierarquizar os seres humanos.
LOC- Pastor Eurico, do PSB pernambucano, defendeu a presença de Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, na Presidência da Comissão de Direitos Humanos. O deputado criticou a tentativa de alguns congressistas e de entidades da sociedade civil de tentar forçar a renúncia do presidente.
LOC- Pastor Eurico rebateu as afirmações da imprensa de que Marco Feliciano teria mandado prender um manifestante por acusações racistas. Segundo o parlamentar, o ativista foi apenas ouvido pela Polícia Legislativa.
LOC- Sobre a confusão na Comissão de Direitos Humanos, Paulão, do PT alagoano, lamentou a prisão de alguns manifestantes que estavam no local. O deputado afirmou ser contra a permanência do Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, na Presidência da comissão.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Proposta de Rosane Ferreira, do PV do Paraná, pede que a Comissão de Seguridade Social, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, investigue irregularidades em licitações, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem.
LOC- Rosane Ferreira informou que cerca de um milhão e 800 mil profissionais da enfermagem pagam uma contribuição obrigatória ao conselho. No entendimento da deputada, é preciso investigar as denúncias e fiscalizar o uso dos recursos para que a categoria seja fortalecida.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Projeto em tramitação na Câmara proíbe o uso de fogos de artifícios em estádios de futebol e locais de aglomeração de pessoas. Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, autor da proposta, afirma que é preciso preservar a vida da população.
LOC- Francisco Escórcio lembrou do caso do incêndio na boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que matou mais de 240 pessoas; e também do caso de um garoto boliviano, atingido por um sinalizador durante partida de futebol em Oruro.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Na última terça-feira foi lançado no estado do Pará o Pacto pela Educação. Dudimar Paxiúba, do PSDB paraense, informou que a iniciativa é um esforço integrado entre sociedade, ONGs e iniciativa privada.
LOC- De acordo com Dudimar Paxiúba, o principal objetivo do pacto é melhorar os índices educacionais dos alunos paraenses em até 30 por cento. O deputado ainda informou que a ação também vai possibilitar a renovação das estruturas físicas das escolas e o investimento na qualificação dos profissionais do setor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta semana, a regulamentação da profissão de tecnólogo.
LOC- Segundo o texto aprovado, a profissão será privativa dos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente.
LOC- Saiba mais sobre o projeto com a repórter Carolina Pompeu, da Agência Câmara.
Carolina Pompeu: Segundo o texto, os tecnólogos poderão analisar dados técnicos, realizar consultorias e assessorias, conduzir equipes de instalação e manutenção de equipamentos, entre outras atividades. O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, acredita que a regulamentação deverá estimular a qualificação dos profissionais no País.
Reginaldo Lopes: Sonora
Carolina Pompeu: A regulamentação da profissão de tecnólogo segue para análise do Senado. De Brasília, Carolina Pompeu.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- O presidente da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, comemorou os 12 anos de funcionamento do colegiado. Uma das atividades sugeridas pela comissão resultou na realização de comissão geral na Câmara dos Deputados, na semana passada.
LOC- A Comissão de Legislação Participativa também abriu espaço para que o portal e-democracia pudesse atuar em conjunto com o Plenário da Casa. Lincoln Portela ressaltou que pela primeira vez no mundo um Parlamento interagiu ao vivo com a sociedade civil organizada, por meio da internet.
TEC- VINHETA/ECONOMIA..
LOC- Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, comemorou a aprovação da PEC das Empregadas Domésticas pelo Senado. No seu entendimento, além de ampliar o direito de mais de seis milhões de trabalhadoras, a proposta de emenda constitucional põe fim à discriminação da categoria.
LOC- O ordenamento jurídico anterior, nas palavras de Wellington Fagundes, validava diferenças injustificáveis. A PEC das Empregadas Domésticas será promulgada na próxima terça-feira, em sessão solene do Congresso Nacional.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Os parlamentares estão analisando uma proposta que determina o reaproveitamento de pneus usados na composição da massa asfáltica para rodovias e traçados urbanos.
LOC- A Comissão de Viação e Transportes aprovou a matéria, mas a Comissão de Meio Ambiente rejeitou o texto.
LOC- Saiba mais sobre a tramitação do projeto com a repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: Pneus sem uso podem ser usados para produzir asfalto para as vias brasileiras. A Comissão de Constituição e Justiça está analisando uma proposta (PL132/11) que determina prioridade para esses pneus inutilizados na composição da massa asfáltica usada na construção e recuperação de rodovias pelos entes públicos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. O relator, deputado Zoinho, do PR do Rio de Janeiro, informou que, apesar de ser um material mais caro, o asfalto com borracha tem uma durabilidade 50 por cento maior, além de dar destinação adequada para os 30 milhões de pneus que são descartados anualmente no Brasil. O deputado Zoinho destacou ainda que a presença da borracha evita rachaduras no asfalto e diminui a ocorrência de derrapagens.
Zoinho: E no próprio Brasil mesmo já tem muitas empresas que estão fazendo esse tipo de asfalto, aproveitando, fazendo a reciclagem dos pneus usados para poder fazer a massa asfáltica.
Karla Alessandra: A proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Meio Ambiente. Para a comissão não é possível que num país de dimensões continentais como o Brasil se determine a utilização prioritária da massa asfáltica com utilização de pneus porque pode levar a um aumento nos custos que inviabilizem as obras. Por ter recebido pareceres divergentes, a proposta deve ser analisada pelo Plenário. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Na última quinta-feira foi realizado em Sousa encontro sobre a oferta de água na Região Nordeste, proposto pela seccional da OAB na Paraíba. Leonardo Gadelha, do PSC, informou que o principal objetivo da reunião foi buscar soluções para a seca na região.
LOC- No encontro foi discutida uma possível adução do reservatório de Coremas até a região de Sousa que, segundo Leonardo Gadelha, vai garantir o abastecimento humano, animal e agrícola. No entanto, o deputado acredita que a principal solução para a seca do Nordeste é a transposição do Rio São Francisco.
LOC- Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, completa nesta quinta-feira, 178 anos de fundação. Anthony Garotinho, do PR, comemorou a data, ressaltando o espírito de trabalho de sua população.
LOC- Campos dos Goytacazes, de acordo com palavras de Anthony Garotinho, já foi importante produtor de cana-de-açúcar, mas hoje produz 82 por cento de todo o petróleo extraído no país. Como curiosidade, o parlamentar citou que Campos foi a primeira cidade da América Latina a ter luz elétrica.
LOC- O Ibama avalia a entrega da licença para construção da rodovia SC-450, da Serra do Faxinal, para a próxima semana. Ronaldo Benedet, do PMDB, comemorou a notícia e elogiou a atuação e a agilidade do instituto no caso.
LOC- Ronaldo Benedet também pediu auxílio do governo federal aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. De acordo com o parlamentar, há funcionários trabalhando sem remuneração, e alguns hospitais correm o risco de fechar por falta de recursos.
LOC- Para Carmen Zanotto, do PPS, o programa Minha Casa Minha Vida é relevante porque visa reduzir o déficit habitacional. No entanto, a deputada defendeu mais fiscalização das obras para que as moradias não apresentem problemas estruturais, a exemplo do que tem acontecido em cidades, como Lages, em Santa Catarina.
LOC- Carmen Zanotto argumentou que é preciso fortalecer as prefeituras para que possam fiscalizar as obras e evitar serviços de má qualidade e o mau uso de recursos públicos.
LOC- O Complexo Industrial de Suape é um empreendimento que, na avaliação de Fernando Ferro, do PT, vai gerar emprego e renda, levando desenvolvimento para Pernambuco. No entanto, o deputado alerta que é preciso respeitar as populações originárias que são diretamente afetadas pela instalação do porto na região.
LOC- Fernando Ferro afirmou que pescadores, marisqueiros e pequenos agricultores estão sendo desrespeitados e tratados de forma desumana. Ele apelou ao governo estadual para que exija dos gestores do complexo mais diálogo com as comunidades afetadas pela construção do porto.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Bom feriado a todos!
LOC- Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira, às 19 e 40, com o Jornal Câmara dos Deputados!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....