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01/09/2008 19:40

Deputados querem que Câmara decida sobre fetos anencéfalos (20'18")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados querem que Câmara decida sobre fetos anencéfalos
LOC- Comissão discute tributos sobre bebidas alcóolicas
LOC- Partidos de oposição divulgam nota contra denúncias
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os partidos de oposição reagiram às denúncias, publicadas na Revista Veja desta semana, de que a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, teria grampeado o telefone do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
LOC- A repórter da Rádio Câmara, Geórgia Moraes, tem mais informações sobre as providências tomadas pelos partidos contrários ao governo.
TEC- SONORA – Geórgia Moraes: “Em nota, PPS, PSDB e Democratas pediram providências ao presidente Lula. O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, defendeu uma investigação rigorosa e a punição dos responsáveis. Ele informou ainda que o PPS não tem dúvidas de que será necessário afastar o diretor da Abin, Paulo Lacerda, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Felix.”
Arnaldo Jardim: “Por duas razões, não há uma hipótese terceira: primeira hipótese, tinham conhecimento e autorizaram o procedimento, isso é descabido e merece uma sansão imediata; segundo, não tinham conhecimento, o que denota incompetência, denota que não estão conseguindo comandar os órgãos que estão a eles subordinados. Por isso nós estamos cobrando do presidente da República o afastamento do presidente da Abin e do ministro do gabinete de segurança institucional.”
Geórgia Moraes: “Lacerda foi ouvido pela CPI das Escutas Telefônicas Ilegais no mês passado e negou que a Abin fizesse qualquer tipo de monitoramento ilegal. O deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, integrante da Comissão, não acredita que Lacerda tenha mentido, mas afirmou que esse depoimento enfraquece o diretor Agência.”
Gustavo Fruet: “Se se confirmar que houve participação da Abin ou de algum agente da Abin nesse episódio é claro que enfraquece a autoridade de alguém que deveria ter o controle sobre o funcionamento da Agência. Eu lembro que no dia do depoimento dele eu perguntei se existe disputa, confronto entre a posição dele e do diretor da Polícia Federal e no final ainda insisti que o depoimento dele demonstrava conflito com informações que iam surgir, porque muitas denúncias já foram realizadas, mas não se completaram.”
Geórgia Moraes: “Fruet avalia que mais uma vez a CPI foi atropelada pelos fatos e lamentou as dificuldades enfrentadas para aprofundar a investigação, especialmente na convocação de testemunhas. Ele defendeu a convocação extraordinária da Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência para apurar as recentes denúncias. O líder do PR, deputado Luciano Castro, vê o assunto com preocupação, mas acredita que ainda é cedo para defender o afastamento de Paulo Lacerda e o general Jorge Félix.”
Luciano Castro: “Até porque a reportagem (da Veja) não vai aos detalhes de muitas coisas e a gente fazer um prejulgamento disso. Essa questão é do presidente da República. São pessoas subordinadas ao presidente da República e cabe a ele fazer esse juízo de valor e tomar as providências necessárias.”
Geórgia Moraes: “A Abin já abriu investigação interna para apurar se houve envolvimento de agentes em escutas clandestinas em telefones do presidente do Supremo. Nesta terça, Lacerda foi convidado a prestar depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara sobre outro assunto: a compra de terras na Amazônia por empresários e organizações não-governamentais estrangeiros. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, lamentou as denúncias de escutas telefônicas clandestinas envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres.
LOC- Para RODRIGO ROLLEMBERG, a Constituição Federal é clara ao estabelecer que o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo por ordem judicial nos casos previstos em lei. O deputado pediu que o presidente Lula determine a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos culpados.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, cobrou mais rigor na punição de envolvidos em escuta clandestina, para evitar o comprometimento de um instrumento válido, quando atende os procedimentos previstos em lei.
LOC- LUIZ COUTO salientou que a Justiça deve investigar os motivos que levam determinados grupos a buscar informações sigilosas por meio da escuta telefônica ilegal para desvendar crimes, como o que envolve conversas entre membros do STF e do Senado Federal.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, alertou que as escutas telefônicas são utilizadas de forma legal para a elucidação de crimes. O deputado repudiou os grampos ilegais, que agridem a privacidade de cidadãos no exercício de importantes cargos públicos.
LOC- NILSON MOURÃO lembrou que a Câmara já instalou a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas para apurar o assunto. Em sua visão, embora a medida possa ser necessária para combater o crime, o uso sistemático dos grampos põe em risco o direito à privacidade.
LOC- Para NILSON MOURÃO, como a Abin está sendo acusada por uso ilegal de grampo telefônico, cabe ao diretor da agência esclarecer os fatos. O parlamentar elogiou a iniciativa do presidente Lula de convocar reunião para avaliar as providências a serem tomadas.
LOC- OTÁVIO LEITE, do PSDB do Rio de Janeiro, está indignado com a banalização dos grampos telefônicos que agora atingem o presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso saber quem determinou e quem realizou as escutas.
LOC- OTÁVIO LEITE lembrou que o ministro da Justiça disse há dez dias na Câmara que integrantes do STF não foram monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência ou pela Polícia Federal, versão derrubada em denúncia feita pela revista Veja desta semana.
LOC- Para OTÁVIO LEITE, é inadmissível que um crime cometido contra o estado democrático de direito fique impune. O deputado defendeu a adoção de uma regra jurídica que ponha fim aos grampos clandestinos e à violência contra contra o Estado.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A Comissão de Agricultura realiza, na próxima quarta-feira, audiência pública para discutir o setor de bebidas do país. Ouça mais na matéria de Idhelene Macedo, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Idhelene Macedo: “Os deputados vão debater com técnicos do governo temas como a elevação do IPI de 10% para 60% sobre bebidas alcoólicas mistas, coquetéis e sangrias; a implantação do Selo Fiscal; e a redução do IPI para o vinho de 10% para 5%. Um dos autores do pedido para a realização da audiência, o deputado Moreira Mendes (PPS/RO) destacou a importância do setor vinícola brasileiro. Segundo o deputado, o setor está perdendo competitividade em relação aos produtos de países vizinhos. Moreira Mendes falou que as chamadas sangrias - uma mistura de vinho e outras substâncias, geralmente vendidas em garrafões - representam concorrência desleal para os vinhos de qualidade produzidos no Brasil.”
"Infelizmente por conta do tratado do Mercosul, o Brasil está invadido por vinhos produzidos em outros países, sobretudo no Chile e na Argentina, a preços que estão inviabilizando a produção nacional, por conta dos impostos, da carga tributária incidentes sobre a produção nacional."
Idhelene Macedo: “Também estão na pauta de discussões a redução de ICMS e o nivelamento para o vinho, sucos e espumantes; registro e fiscalização de bebidas; e o acompanhamento de denúncias formuladas à Anvisa. A audiência pública da Comissão de Agricultura está prevista para às 9 da manhã da próxima quarta-feira, no plenário 6. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ EDMAR, do PR do Distrito Federal, pediu que os parlamentares ampliem os debates sobre a importância do aprimoramento tecnológico nacional.
LOC- Ele enfatizou que a informática tem simplificado a vida diária por meio de dispositivos como os cartões magnéticos em substituição ao papel moeda.
LOC- JOSÉ EDMAR sustentou que a reforma tributária deve contar com medidas para tornar mais segura, rápida e menos onerosa as transações financeiras com a utilização da tecnologia.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Células-tronco (5)....
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados querem que Câmara decida sobre fetos anencéfalos
LOC- As audiências públicas que estão sendo realizadas no STF sobre o aborto em caso de fetos anencéfalos reacendeu a polêmica entre os deputados. Ouça mais na matéria de Marise Lugullo, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Marise Lugullo: “O deputado Luiz Bassuma, do PT da Bahia, acredita que os debates no Supremo Tribunal Federal sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia devem estimular o Congresso Nacional a colocar em pauta os projetos de lei sobre o tema que tramitam no Legislativo. Para o deputado, as discussões sobre matérias polêmicas são evitadas pelos parlamentares. Bassuma comparou com o debate sobre o projeto de descriminalização do aborto, de 1991, rejeitado pela Câmara somente no mês passado.”
Luiz Bassuma: “Acho que essa seria uma conseqüência até positiva. As leis têm que seguir o fluxo do dinamismo da evolução de uma sociedade e o Congresso tem que estar sensível e ouvindo a sociedade da forma mais participativa possível, para tomar decisões mudando a legislação de acordo com o que pensa a maioria, porque assim que é a democracia.”
Marise Lugullo: “O deputado Doutor Pinotti, do Democratas de São Paulo, disse que, se o Congresso tiver brio, deve seguir o exemplo do Supremo Tribunal Federal e votar os projetos que tratam do aborto em caso de anencefalia.”
Dr. Pinotti: “Eu acho que a atitude do Supremo é de total legitimidade. Por que o Supremo está decidindo isso? Porque o Congresso não tem coragem de decidir. O meu projeto de lei está parado há quatro anos, toda vez que se discute isso é uma coisa terrível, vem aqueles lobbies, crises, fotografias etc. e o projeto pára. Aliás, também pára porque no Congresso só se decidem as medidas provisórias de interesse do governo.”
Marise Lugullo: “O deputado Doutor Pinotti é autor, junto com a deputada Luciana Genro, do Psol, de um projeto de lei que inclui, no Código Penal, a situação da gravidez com feto anencéfalo entre as causas que não incriminam a realização do aborto. Conforme a proposta, a anencefalia, uma má-formação do cérebro que costuma levar à morte do bebê alguns dias ou algumas horas após o parto, deve ser comprovada por laudos independentes de dois médicos. Nesta quinta-feira, Pinotti - especialista em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia - e Luiz Bassuma - coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, contra o Aborto - participam da segunda de três audiências públicas realizadas pelo STF para debater o tema. Eles vão defender posições contrárias. Enquanto para Doutor Pinotti a mulher tem o direito de decidir, Bassuma teme a abertura de uma brecha na lei para o aborto, hoje já permitido em casos de estupro ou de risco à saúde da gestante. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, defendeu projeto de lei de sua iniciativa que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas. A matéria é de Paulo Roberto Miranda.
TEC- SONORA – Paulo Roberto Miranda: “Dr. Rosinha observou que atualmente não existe no país a responsabilidade do agente público na questão da saúde, o que faz com que os governantes não dêem satisfação à sociedade ao não cumprirem os programas estabelecidos.”
Dr. Rosinha: “O meu projeto estabelece que ao não cumprir o programado arca com a responsabilidade. E dependendo do que ocorreu, por exemplo, às vezes não cumprem, por uma questão de planejamento errado. Chama ele à responsabilidade. Às vezes não cumpre por desvio de dinheiro. Aí existe inclusive, a penalidade, sendo passível de prisão. E a responsabilidade no caso, é estendida a todos os agentes públicos que trabalham na área de saúde.”
Paulo Roberto Miranda: “A proposta do representante d PT paranaense recebeu parecer favorável do relator, Dr. Pinoti, na Comissão de Seguridade Social e Família e ainda pode receber emendas antes de ser votada. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Criação de novo órgão para regularização fundiária é criticada por deputado
LOC- ANSELMO DE JESUS, do PT, criticou a sugestão do ministro Mangabeira Unger de criar o Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia, durante audiência com o setor produtivo e integrantes das bancadas estadual e federal de Rondônia.
LOC- De acordo com ANSELMO DE JESUS, é necessário reconhecer o valor do dinheiro público, que não deve ser desperdiçado. Em sua opinião, o Incra, autarquia já existente, tem competência para realizar a regularização.
LOC- VELOSO, do PMDB baiano, anunciou a realização de manifestação popular na cidade de Ilhéus visando assegurar a normalidade do funcionamento do aeroporto local, garantindo o turismo e o desenvolvimento da região.
LOC- VELOSO explicou que o aeroporto de Ilhéus opera há 60 anos, sem nunca ter registrado nenhum acidente grave. Segundo o deputado, a Anac reduziu o tamanho da pista em 110 metros, o que impossibilitou a operação de certas aeronaves e diminuiu o número de vôos diários.
LOC- PAES LANDIM, saudou o Controlador-Geral da União, que detectou várias irregularidades nos recursos do SUS destinados ao Piauí.
LOC- Ele frisou que o mau uso de verbas públicas evidencia a importância do Ministério Público atuar de forma mais efetiva para evitar a ação predatória de autoridades municipais contra o interesse popular.
LOC- PAES LANDIM assinalou que o MP precisa ser fortalecido em regiões carentes do Nordeste, para proteger o erário e o patrimônio públicos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer votar regulamentação do uso de cartões corporativos
LOC- O deputado ÍNDIO DA COSTA, do DEM fluminense, espera que o Plenário vote o projeto que regulamenta o uso de cartões corporativos. Mais informações na matéria de Alexandre Pôrto, repórter da Rádio Câmara.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: “Logo após as eleições municipais, a Câmara poderá votar o projeto que restringe o saque de dinheiro em espécie com uso de cartões corporativos de órgãos públicos. Essa é a expectativa do deputado Índio da Costa. O parlamentar do DEM do Rio de Janeiro foi sub-relator de Fiscalização de Gastos da Comisão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. A comissão encerrou os trabalhos em junho deste ano. Pelo projeto, apresentado pela CPMI, os saques em espécie feitos com cartões corporativos só poderão ocorrer em casos excepcionais, sem nunca ultrapassarem o limite de 30% do limite do cartão. De acordo com o relatório da CPMI, no ano passado os saques representaram 75% do gasto total dos cartões. O deputado Índio da Costa acredita que a Câmara vai aprovar o projeto por entender que a medida é fundamental evitar novas fraudes com o uso desse instrumento.”
Índio da Costa: “O principal erro do cartão, do ponto de vista da regulamentação, é autorizar o saque e o gasto em dinheiro. Então, não tenho dúvida nenhuma de que parlamentares que têm interesse em erário público, votarão favoravelmente, esse assunto não acabou não. Tão logo acabem as eleições, o Plenário volta a funcionar a pleno vapor, daí a gente pressiona para que o PLP seja votado. Ou a gente proíbe o saque ou o cartão vai continuar sendo mal utilizado.”
Alexandre Pôrto: “Mesmo que a CPMI dos Cartões não tenha aprovado o relatório paralelo de Índio da Costa, o deputado avalia que o trabalho está rendendo frutos porque outros órgãos estão dando continuidade às investigações.”
Índio da Costa: “Eu fiquei madrugadas escrevendo relatório paralelo. Foi para o Ministério Público, foi para a Comissão de Ética Pública, foi para a Polícia Federal. O Ministério Público já acionou a Abin, na figura de pessoas importantes da Abin, que tinham problemas com gastos e estão tendo que se justificar junto o Ministério Público; já foi indiciada a ex-ministra Matilde Ribeiro; na semana passada o reitor da Universidade Federal de São Paulo pediu demissão... Tudo isso por conta do mau uso do cartão corporativo. Então, a CPI é um instrumento onde se reúnem provas, encaminha para os órgãos competentes, que agora estão desdobrando, as atitudes erradas, digamos assim, dos usuários do cartão corporativo.”
Alexandre Pôrto: “O projeto que restringe o saque em dinheiro por meio de cartões corporativos prevê também que os extratos dos gastos sigilosos da Presidência da República sejam divulgados um ano depois do fim do mandato do Presidente. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, destacou artigo do senador Garibaldi Alves, intitulado “Parlamento independente”, em que o autor faz uma análise sobre a atuação do Legislativo, que vem agindo principalmente como poder validador das medidas provisórias do Executivo.
LOC- MAURO BENEVIDES espera que a análise do presidente do Senado motive o Presidente da República a diminuir o ritmo no envio das medidas provisórias, uma forma de legislar que vem tirando a competência do Congresso.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....


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