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28/08/2007 19h40

Plenário aprova emendas do Senado a MP de Crédito Rural (20'20")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova emendas do Senado a MP de Crédito Rural
LOC- Processo de desertificação do semi-árido preocupa deputados
LOC- PEC da Defensoria deverá ser prioridade na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Devido às divergências em torno da reforma política, os líderes e o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, resolveram nesta terça-feira colocar a PEC que trata das atribuições da Defensoria Pública como primeiro item da pauta do plenário, assim que ela estiver livre das medidas provisórias.
LOC- No entanto, a reforma política continua como prioridade. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre a reunião de líderes.
TEC- SONORA - Sílvia Mugnatto: “Os outros assuntos definidos como prioritários foram a PEC dos Vereadores, que modifica o número de vereadores por município, e a regulamentação da chamada emenda da Saúde, que traça uma evolução positiva desses recursos ao longo dos anos. A reunião foi marcada também por uma manifestação de servidores públicos do lado de fora da residência oficial, onde aconteceu a reunião. Cerca de 200 deles chegaram em três ônibus para pedir a votação da PEC 54. A PEC efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a PEC foi mencionada por poucos líderes na reunião, mostrando que não há consenso sobre o assunto. Ele explicou, porém, que quando a matéria entrar em pauta, ela será negociada para que sejam retirados dispositivos de outras propostas que foram incluídos no texto. O líder do PPS, Fernando Coruja, reclamou na reunião que os relatores de medidas provisórias não estão aceitando emendas da oposição. E afirmou que isso pode ter conseqüências.”
Fernando Coruja: “É preciso ver os relatórios que as pessoas vão apresentar. Se eles continuarem apresentando relatórios para impedir que nós possamos apresentar emendas, nós vamos obstruir.”
Sílvia Mugnatto: “Para Chinaglia, a oposição parte do pressuposto de que a posição dos relatores foi definida pelo governo.”
Arlindo Chinaglia: “O relator oferece um parecer, o parecer é opinativo. Quem delibera ao final é o plenário. Então, qualquer que seja o parecer de qualquer relator, ao final vai depender de maioria e minoria que se estabelece no plenário.”
Sílvia Mugnatto: “Mas Chinaglia anunciou que vai entregar para os líderes em breve um estudo da assessoria da Mesa-Diretora que modifica a tramitação das medidas provisórias e concordou com a avaliação de que estas medidas, às vezes, sufocam o Congresso. O líder do Psol, Chico Alencar, reclamou da não-inclusão na pauta da PEC que proíbe o voto secreto no Parlamento.”
Chico Alencar: “Que ganha força inclusive em função do que se trama lá no Senado. Querem impor o voto secreto até no Conselho de Ética. Na Câmara isso não existe. Mas infelizmente a repercussão entre os demais líderes foi mínima.”
Sílvia Mugnatto: “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, explicou que gostaria de ter colocado na pauta a PEC que trata da contratação de parentes no serviço público, a PEC do Nepotismo. Mas ele contou que existem problemas de redação no texto e divergências dentro das bancadas quanto ao conteúdo. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do DEM do Distrito Federal, sugeriu que o livro de inscrição para pronunciamento dos deputados fique à disposição para ser assinado até o início da sessão, às quatorze horas.
LOC- OSÓRIO ADRIANO também questionou a não aplicação do regimento interno da Câmara no que se refere ao quorum para o início das sessões, especialmente às segundas e sextas-feiras, quando são iniciadas sem o número mínimo de deputados exigido.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado parabeniza STF por julgamento do mensalão
LOC- FERNANDO CORUJA, do PPS de Santa Catarina, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher denúncia contra os envolvidos no esquema do Mensalão poderá mudar a cultura da impunidade que ainda impera no Brasil.
LOC- Segundo FERNANDO CORUJA, o STF agora vai trabalhar para que os fatos sejam esclarecidos com o julgamento de cada um dos 40 indiciados. Na sua opinião, este é um passo decisivo para que a sociedade tenha a sensação de luta contra a impunidade.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, criticou iniciativa da base governista de criar uma CPI para investigar denúncia feita pelo senador Renan Calheiros contra o grupo Abril, que tem produzido reportagens contra o presidente do Senado.
LOC- Para ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, a base do governo tenta atrair para a Câmara dos Deputados um problema que está restrito ao Senado e ao presidente daquela Casa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de PAES LANDIM, do PTB do Piauí, a entrevista do Presidente Lula ao jornal Estado de São Paulo engrandece a República. Para o deputado, Lula é um grande líder popular, mas comprometido com a democracia.
LOC- Em nome do PTB, PAES LANDIM parabenizou o presidente Lula pela entrevista, que ele concedeu personificando um homem de Estado maduro, capaz de trazer contribuições importantes para a política do Brasil.
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB maranhense, elogiou a entrevista concedida pelo presidente Lula onde reafirma sua política de Governo, citando que hoje o nordeste cresce mais do que a China por causa dos programas sociais como o Bolsa Família, Luz para Todos e a correção das aposentadorias rurais.
LOC- FLÁVIO DINO enfatizou que é nos municípios que o governo concretiza seus programas. E o município de Tuntum, no Maranhão, é um exemplo por ter alcançado um excelente crescimento graças à boa aplicação dos recursos dos programas sociais.
LOC- SARNEY FILHO, do PV do Maranhão, também elogiou a entrevista concedida pelo presidente Lula ao Jornal O Estado de São Paulo, onde descartou um possível terceiro mandato e defendeu a aprovação da CPMF.
LOC- SARNEY FILHO ressaltou que apesar de ainda não ter discutido o assunto da CPMF com a bancada do PV, sua posição é de apoio à prorrogação da contribuição, uma vez que, de acordo com o deputado, recursos já estão no orçamento e a falta da CPMF pode gerar insegurança fiscal.
LOC- LELO COIMBRA, do PMDB do Espírito Santo, explicou que a CPMF, criada em 1996 para ser temporária, deverá, este ano transferir da sociedade para a União 38 bilhões de reais. De acordo com o deputado, esse valor foi estimado no começo do ano, mas já está prevista uma arrecadação de até 50 bilhões de reais.
LOC- LELO COIMBRA considera que, embora o equilíbrio das contas públicas precise ser estabelecido, é necessário debater a utilização desse instrumento tributário com a sociedade, assim como a Desvinculação das Receitas da União - DRU, antes de qualquer votação pelo Congresso.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RÉGIS DE OLIVEIRA, do PSC paulista, explicou que a Constituição de 1988 deu o prazo de oito anos à União, aos Estados e aos Municípios para pagarem seus débitos decorrentes de precatórios. Uma emenda prorrogou esse prazo por mais 10 anos.
LOC- Segundo o parlamentar, os credores continuam sem receber. Por isso, RÉGIS DE OLIVEIRA repudiou a proposta de emenda à Constituição em análise no Senado, que determina que os credores recebam seus créditos, desde que renunciem em leilão público ao máximo que puderem desses créditos.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba, comunicou a realização do Segundo Encontro do Colegiado de Presidentes dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, na cidade de Vitória. Segundo o deputado, foram debatidos o fortalecimento do Poder Legislativo, o pacto federativo e a TV aberta.
LOC- RÔMULO GOUVEIA anunciou ainda que a Confederação Nacional dos Municípios promoverá amanhã um encontro para discutir a regulamentação da Emenda número 29.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT do Ceará, lembrou que em 28 de agosto de 1983 foi fundada a Central Única dos Trabalhadores, a maior da América Latina e uma das quatro maiores do mundo.
LOC- Para JOSÉ GUIMARÃES, a CUT já marcou seu nome na história do Brasil por representar o trabalhador da cidade e do campo, dos setores público e privado. Na sua avaliação, essa luta tem sido fortalecida a cada dia.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, homenageou os Psicólogos pela passagem do seu dia. Ele elogiou a luta desses profissionais pelo fim do manicômio, que é uma vitória dos que defendem a psicologia como ciência capaz de respeitar os direitos humanos.
LOC- PEDRO WILSON comunicou ainda que em setembro será realizado, em São Paulo, o Terceiro Congresso do PT para discutir questões sobre a renovação e responsabilidade do partido.
LOC- URZENI ROCHA, do PSDB de Roraima, declarou sua revolta contra o que chamou de apagão da saúde, e que, de acordo com o deputado, está sendo tratado com descaso por parte do governo federal.
LOC- URZENI ROCHA alertou para a crise da saúde pública do nordeste, onde acontecem greves, paralisações e a morte de nove bebês em apenas uma semana em Sergipe. O parlamentar denunciou ainda a defasagem da tabela do SUS.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara sedia simpósio sobre educação à distância
LOC- A Câmara dos Deputados sedia na próxima quinta-feira, dia 30, o primeiro simpósio sobre educação à distância. RICARDO BARROS, do PP do Paraná, convidou os parlamentares e demais interessados no tema a participarem do evento.
LOC- RICARDO BARROS afirma que o ensino à distância constitui um importante instrumento de inserção social pois democratiza o conhecimento, permitindo que o saber chegue aos cidadãos mais humildes, que moram longe dos grandes centros urbanos.
LOC- Entre os assuntos que serão abordados durante o encontro, RICARDO BARROS destacou o debate sobre a importância do ensino à distância para o desenvolvimento socioeconômico do país; as iniciativas e ações brasileiras no setor e as bases legais para a educação à distância no Brasil.
LOC- NICE LOBÃO, do DEM do Maranhão, lamentou que aventureiros coloquem em risco o patrimônio nacional aquático por conta do lazer de finais de semana. A deputada apresentou projeto de lei que obriga o Estado a proteger o patrimônio subaquático.
LOC- NICE LOBÃO explicou que a Unesco firmou convenção para conter a pirataria e a pilhagem dos tesouros submersos, restos de naufrágios, ameaçados por empresas que caçam em busca do lucro e sem o devido respeito às normas internacionais.
LOC- NICE LOBÃO afirmou que a arqueologia subaquática é fundamental para a ciência e tecnologia, e que a Marinha Brasileira não está devidamente preparada para proteger esse tesouro.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, comunicou que vai relatar, na Comissão de Minas e Energia, projeto que trata da questão da mineração em áreas indígenas, áreas de fronteira e unidades de conservação. O deputado apontou a necessidade da regulamentação das pesquisas e da atuação do DNPM.
LOC- ERNANDES AMORIM adiantou também que vai trabalhar para aprovar no congresso o estatuto do garimpeiro. No Brasil há 550 mil garimpeiros. A profissão já existe há mais de 500 anos e ainda não está regulamentada.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, criticou as portarias publicadas pelo poder Executivo limitando a importação de carcaças de pneus, usados como matéria prima pelo setor industrial.
LOC- MARQUEZELLI afirma que a iniciativa prejudica as indústrias de pneus remoldados e pode provocar a extinção de dez mil postos de trabalho diretos e milhares de outros empregos indiretos.
LOC- NELSON MARQUEZELLI argumentou ainda que a cada importação de quatro pneus usados, as empresas assumem o compromisso de retirar do mercado interno outros cinco pneus, contribuindo, assim, para a preservação do meio ambiente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Processo de desertificação do semi-árido preocupa deputados
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, está preocupado com o processo de desertificação no semi-árido nordestino, e que pode afetar a vida de 32 milhões de pessoas. Estudos sobre mudanças climáticas apontam que, em 2050, o semi-árido pode se transformar numa área deserta.
LOC- Estudos divulgados recentemente dão conta que o semi-árido pode se expandir. De acordo com o INPE, a desertificação e a salinização afetarão 50 por cento das terras cultiváveis da América Latina e Caribe, gerando perdas econômicas
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO argumentou que é preciso ampliar os recursos para o programa governamental de combate à desertificação, uma vez que estudos também apontam que o semi-árido pode ser recuperado.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT, destacou reportagem do Diário de Pernambuco sobre o aquecimento global, em que os jornalistas identificaram a dimensão dos riscos que corre o semi-árido por causa desse fenômeno climático.
LOC- FERNANDO FERRO registrou ainda o êxito da Marcha das Margaridas que reuniu cerca de 50 mil mulheres camponesas em Brasília na semana passada. Segundo ele, este é um movimento que busca justiça social e o combate à violência no campo.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, alertou para a possibilidade da descontinuidade do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
LOC- MAURO BENEVIDES argumentou que a transposição do São Francisco é um sonho acalentado por várias gerações e que pode se transformar na redenção da população local, ajudando a corrigir as diferenças regionais e trazendo crescimento econômico.
LOC- MAURO BENEVIDES declarou que a posição da bancada cearense é totalmente favorável às obras de transposição das águas do Rio São Francisco, que vai suprir a carência de água da população do nordeste setentrional.
LOC- JOSÉ LINHARES, do PP, lamentou que vários municípios do sertão cearense tenham de ser abastecidos com carros-pipas para terem acesso à água potável. Na sua avaliação, a população do sertão deveria receber tratamento mais digno.
LOC- JOSÉ LINHARES advertiu que o problema ainda será agravado, pois a chuva deverá vir apenas no mês de janeiro do ano que vem. Até lá, toda a comunidade do sertão do Ceará terá de lidar com a escassez de água.
LOC- PAES LANDIM, do PTB, reforçou o apelo à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que instale uma unidade do Instituto Chico Mendes, no Piauí. O deputado argumenta que o órgão é importante para ajudar na fiscalização das riquezas naturais do estado.
LOC- PAES LANDIM também cobrou a implantação do Parque Nacional das Nascentes, área de proteção que, no entendimento do deputado, é essencial para a preservação e revitalização do rio Parnaíba.
LOC- PAES LANDIM ainda reproduziu matéria publicada pelo jornal Meio Norte, que registrou a descoberta de um muro de pedra com 30 metros de comprimento e dois metros de altura, usado como barragem de rios no período pré-colombiano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na última sexta-feira, INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, participou do lançamento do projeto Reforço de Escolaridade, na sede do governo de Pernambuco.
LOC- Segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, o projeto visa preparar jovens e adultos para os empregos que estão sendo criados na Região Metropolitana de Recife, onde estão sendo instaladas novas fábricas, como a Refinaria de Petróleo e o Estaleiro.
LOC- ANTÔNIO ROBERTO, do PV, homenageou os 80 anos da universidade federal de Minas Gerais. Segundo ele, a UFMG mantém viva sua missão de formar e educar e é considerada uma das melhores do país.
LOC- ANTÔNIO ROBERTO lembrou ainda dos projetos sociais e ambientais que são desenvolvidos pela universidade, hoje presente em vários municípios do interior do Estado com seus campus avançados, como em Montes Claros.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, comemorou a escolha de Laguna entre os municípios que terão prioridade no repasse de recursos do BNDES para o Programa de Apoio a Projetos de Restauração do Patrimônio Histórico e Arqueológico durante o biênio 2007/2009.
LOC- Ao mencionar que as duas outras cidades escolhidas foram Salvador, na Bahia, e Marechal Deodoro, em Alagoas, EDINHO BEZ destacou que Laguna preserva importantes marcas da sua história, refletidas em seu traçado urbano e em sua arquitetura.
LOC- BRUNO ARAÚJO, do PSDB de Pernambuco, registrou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito das licitações, que ocorre no município de Custódia.
LOC- Segundo BRUNO ARAÚJO, com o depoimento do prefeito, os interrogatórios chegam ao fim, quando o suposto esquema de desvio de dinheiro por meio de obras poderá ser esclarecido.
LOC- EDUARDO AMORIM, do PSC, registrou o aniversário de 119 anos de Itabaiana, na região central de Sergipe. A cidade está entre os cinco maiores municípios do estado e sua localização centralizada permite que o comércio seja favorecido.
LOC- EDUARDO AMORIM ressaltou que alunos de Itabaiana se destacam nas universidades do estado, e as Orquestras Filarmônica e Sinfônica são referência em todo o país.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, informou que no mesmo dia em que foi composta a direção da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema carcerário, ocorreu a tragédia na cidade mineira de Ponte Nova, onde 25 presos foram queimados.
LOC- Como relator da CPI, DOMINGOS DUTRA e alguns integrantes da comissão estiveram no dia 24 de agosto na cidade de Ponte Nova, onde puderam constatar a superlotação na delegacia e a facilitação de instrumentos proibidos, como celulares e armas.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, mostrou-se preocupado com a onda de violência, que vem aumentando e ficando mais grave, principalmente com as chamadas execuções sumárias ou ações de extermínio.
LOC- Para LUIZ COUTO, é preciso enfrentar as milícias armadas a serviço do crime organizado. Ele espera que a Comissão Parlamentar de Inquérito do sistema carcerário possa investigar a ação do crime organizado dentro e fora dos presídios.
LOC- MANATO, do PDT, agradeceu ao governo do Espírito Santo pela decisão corajosa de construir um novo presídio na zona rural do estado.
LOC- Com esta medida, o presídio atual, que fica em um bairro movimentado onde há muito comércio, será desativado. MANATO destacou a importante parceria entre o governo do estado e a prefeitura de Vitória para mais esta conquista.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB de Goiás, chamou a atenção para o assassinato de Ana Cláudia Caron, ocorrido em Curitiba, no Paraná, e praticado por quatro pessoas, entre elas, dois menores.
LOC- Para a deputada, é preciso pensar nas propostas que discutem a redução da maioridade penal, pois as leis atuais incentivam adolescentes a práticas de crimes hediondos.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO defendeu mais investimentos na educação, esporte, escola em tempo integral e cultura, e alegou que somente a determinação política pode resolver a situação da segurança pública no país, que é como um estopim prestes a explodir.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FILIPE PEREIRA, do PSC do Rio de Janeiro, destacou o papel relevante da juventude ao longo da história brasileira. O parlamentar lembrou que, por falta de oportunidades e de educação de qualidade, muitos jovens não conseguem emprego e se envolvem com o mundo do crime.
LOC- Na visão do deputado, um dos projetos que buscam dar orientação cívica e qualificação profissional à juventude pode ser realizado por meio do serviço militar obrigatório das Forças Armadas.
LOC- FILIPE PEREIRA ressaltou ainda que lutará contra a aprovação do projeto que torna mais rigorosas as penas para discriminação ou preconceito por orientação sexual. O parlamentar considera anti-democrático enquadrar como crime publicações que sejam contra o homossexualismo.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário aprovou integralmente as três emendas do Senado à Medida Provisória 3.7.2, que autoriza os bancos que lidam com crédito rural a concederem linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos.
LOC- Entre as mudanças, os senadores aumentaram o prazo para o produtor rural aderir ao financiamento, de 28 de setembro deste ano para 28 de dezembro.
LOC- Outra emenda autoriza o agricultor a dar como garantia a penhora das safras de 2008/2009 até 2011/2012.
LOC- E a terceira permite que a atividade de armazenagem rural receba recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado pelo Programa de Aceleração do Crescimento. A MP seguirá agora à sanção presidencial.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Concurso da Câmara não será anulado, afirma presidente
LOC- O presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, leu em plenário nota da Diretoria Geral da Casa que conclui não haver motivos para anular o concurso da Câmara para o cargo de Técnico Legislativo, de nível médio.
LOC- A nota decorre de questão de ordem do deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, sobre o fato de as provas não conterem nenhuma pergunta sobre o Regimento Interno da Casa, apesar de o tema estar previsto no edital.
LOC- Embora considere não haver motivo para anular o concurso, a Diretoria Geral reconhece que a Fundação Carlos Chagas não atuou como o desejado na elaboração das provas, ao deixar o tema de fora.
LOC- Por isso, a Casa vai analisar medidas que possam ser tomadas em relação ao serviço prestado. O diretor-geral, Sérgio Sampaio, afirma que conhecimentos sobre o Regimento são um requisito necessário para os aspirantes ao cargo.
LOC- Depois de terminar a leitura, CHINAGLIA também lamentou a falta de perguntas sobre o Regimento e reafirmou que as mesmas condições de disputa foram dadas a todos os concorrentes que fizeram a prova.
LOC- O presidente da Câmara acrescentou que se for identificada, em algum dos futuros ingressos, deficiência no conhecimento do Regimento Interno, a Casa dará cursos continuados, como já tem feito.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....