Radioagência

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados projeto que proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência na seleção de candidatos a emprego.

Já aprovado pelo Senado, o projeto (PL 3980/00) prevê pena de multa e de prestação de serviços à comunidade para quem discriminar candidatos a emprego em razão de sua orientação sexual. A mesma pena está prevista para quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir que o candidato tenha boa aparência ou que junte fotografia ao currículo.

A proposta inclui essas normas em lei já existente, de 1989 (Lei 7.716/89), que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Hoje, a lei não cita o preconceito por orientação sexual.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Carlos Magno, diz que o preconceito contra a comunidade LGBT nas relações de trabalho é velado, mas ainda existe. Tanto é que, segundo ele, muitos pais não aceitam professores gays na educação básica. E muitos homossexuais trabalham hoje na área de telemarketing, em que não têm contato visual com a comunidade:

“Se os gays e as lésbicas sofrem discriminação para entrar, as travestis e as transexuais nem sequer entraram ainda no mercado formal de trabalho. Isso se dá muito por discriminação e preconceito. Então, é importante que se tenha mecanismos, marcos jurídicos, para que isso não aconteça mais.”

Segundo Carlos Magno, a discriminação tem afetado a sobrevivência de muitas pessoas da comunidade LGBT, especialmente de travestis e transexuais:

“Se você não tem condições de estar trabalhando por causa de preconceito, discriminação, você infelizmente vai se precarizar e ir para um estado de miséria. Isso a gente tem visto muito, que muitas pessoas ou estão em situação de rua ou estão se prostituindo. Não que a prostituição seja condenável, mas ela não pode ser a única forma de sobrevivência. Tem que ter outras formas também para a população LGBT.”

Na Câmara, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com alterações. Se a proposta for aprovada pelo Plenário, voltará para o Senado, para que os senadores analisem as alterações feitas na Câmara.

O Senado já está analisando projeto de lei mais amplo, que criminaliza a homofobia. Já aprovado pela Câmara, no Senado o projeto foi anexado à proposta de Reforma do Código Penal Brasileiro. Para os defensores do projeto, isso poderá enfraquecer o debate sobre a criminalização da homofobia.