Radioagência

Proposta de lei (PL 7086/14) estabelece igualdade de gênero e raça no serviço público. O projeto de lei dá igualdade de condições, oportunidade e salários entre brancos e negros e entre mulheres e homens.

A autora do projeto, deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, destaca números apontados em pesquisas que mostram as desigualdades no mercado de trabalho.

No levantamento da Organização Internacional do Trabalho de 2001, por exemplo, as mulheres recebiam cerca de 20% a menos que os homens por hora trabalhada. Já a população negra recebia 50% a menos, metade dos rendimentos dos brancos.

Já o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostrou que seis em cada dez pessoas que entraram no mercado de trabalho entre 1995 e 2006 eram pardas e pretas, mas os rendimentos dos homens brancos eram 98,5% maiores do que os de homens negros e pardos, e 200% superiores ao das mulheres negras.

A deputada Iriny Lopes alerta ainda sobre a persistência de problemas enfrentados pelas mulheres na rotina do trabalho.

"Ontem, por exemplo, estive na posse de uma fábrica onde as mulheres estão sendo todas demitidas pelo que as empresas consideram como um problema que é o afastamento pelo período da maternidade. A maternidade é uma condição exclusiva das mulheres e não pode ser considerado um problema."

Segundo a proposta de Iriny Lopes, a administração pública deverá estabelecer formas de eliminar o preconceito e as distorções nas condições de trabalho, no acesso às oportunidades de empregos e cargos e na remuneração justa, independentemente de gênero, orientação sexual, e de raça ou etnia.

Pelo texto em análise, em caso de relato de violência e assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho, o órgão competente terá trinta dias para apurar a denúncia e tomar as providências necessárias, com a promoção de conscientização do tema entre os servidores e facilitação de grupos de apoio às vítimas. A prática de violência e assédio sexual ou moral é crime com punição prevista no código penal. Pode levar desde a punição disciplinar à prisão do infrator.

O relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Renato Simões, do PT de São Paulo, ainda não apresentou seu parecer sobre a proposta, mas espera que ela repercuta também sobre o trabalho no setor privado.

"Da mesma forma que a recente afirmação de cotas para o serviço público federal sinaliza para o setor privado uma mudança de perspectiva na relação entre gêneros e etnias no mercado de trabalho, esse projeto da deputada Iriny Lopes pode também colaborar e muito para que uma nova cultura seja verificada."

Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei que garante equidade de gênero e raça no serviço público ainda vai tramitar nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.