19/09/2014 19:33 - Direitos Humanos
19/09/2014 19:33 - Direitos Humanos
Uma liminar da Justiça determinou que fossem retirados de circulação todos os exemplares já distribuídos da revista Vogue Kids. O encarte da Vogue de setembro foi criticado nas redes sociais e pelo instituto Alana, de defesa dos direitos da criança, por conter fotos de meninas em poses sensuais.
Com a repercussão do caso, o diretor de programas da organização Childhood, Itamar Gonçalvez, comentou que os veículos de comunicação precisam estar mais atentos ao uso da imagem da criança de forma sexualizada. Para ele, estas ações podem reafirmar o crime de exploração sexual infantil na sociedade.
"São várias violações, ou por desconhecimento ou pela certeza da impunidade. Há um desconhecimento muito grande. Eu acredito que o papel de todos na prevenção vai ocorrer através da informação."
Itamar Gonçalvez comenta que a organização tem feito parcerias com empresas privadas com apoio de informações. Ele destacou que, no ano de 2013, foram feitas 32 mil denúncias de casos de exploração de crianças e adolescentes.
Para que a comunicação possa ser uma aliada no combate a este crime, tramita na Câmara projeto de lei (PL 533/11) de autoria da deputada Lauriete, do PSC, do Espírito Santo, que obriga que emissoras de rádio e tevê e portais da internet a divulgar anúncios educativos sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990) e também determina a afixação de placas em rodovias e comércios à beira de rodovias, como postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares.
A matéria foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o relator o deputado Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, os veículos de comunicação precisam repensar o uso da imagem das crianças.
"Lamentavelmente, esse veículo é usado de forma que traz prejuízo para as pessoas, principalmente na área infantil. Hoje, no momento que nós abrimos espaço, por menor que seja, frações de segundo, vamos ter resultados muito positivos para a sociedade. Principalmente, para as nossas crianças."
O projeto de lei tramita em conjunto com mais cinco propostas e ainda vai passar pela Comissão Social e Família e pela de Constituição e Justiça.
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