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O Estatuto da Criança e do Adolescente pode sofrer alterações. Projeto de lei do Senado (PL 4767/12) prevê que o Poder Público garanta assistência integral e multiprofissional às crianças e aos adolescentes dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso de drogas. A proposta prevê, ainda, a promoção de campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Agência Brasil

Adolescente usa crack em Brasília

Mirian dos Santos, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que,atualmente, os Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, não estão conseguindo atender as crianças e os adolescentes que têm problemas com as drogas. Segundo Mirian, a metodologia de tratamento precisa mudar.

"Infelizmente, a metodologia que está sendo utilizada dentro desse centro de referência não está dando conta de fazer com que os adolescentes deixem o vício. Tem que se criar uma metodologia diferenciada para o tratamento e acompanhamento deste adolescente. Eles estão querendo algo mais acolhedor, porque hoje a gente sabe que eles são acolhidos na base da violência e da repressão."

Relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, lembra que o envolvimento de crianças e adolescentes com o crack é crescente e preocupante. Para a deputada, é importante que existam políticas públicas agindo com a mesma agilidade com que a droga vem matando os adolescentes.

"Nós estamos trabalhando para que a lei seja cada vez mais aprimorada, porque já se constatou que temos 50 mil usuários de crack com essa faixa etária de crianças e adolescentes, mas é preciso que a gente dê agilidade às politicas de proteção, de acompanhamento e de prevenção."

O projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e trata de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes vítimas do uso de drogas está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.