Radioagência

Um conjunto de entidades da sociedade civil, em parceria com associações de municípios, organiza um prêmio inédito para reconhecer e valorizar prefeituras que têm se destacado na criação, manutenção e atualização de observatórios que acompanhem indicadores e programas de metas voltados à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável. O Prêmio Cidades Sustentáveis recebe inscrições até 15 de setembro e será entregue em Brasília, em dezembro, no Congresso Nacional.

A premiação integra uma iniciativa mais ampla, o Programa Cidades Sustentáveis, que, desde 2011, oferece a prefeituras participantes um conjunto de ferramentas a partir das quais governo e sociedade civil possam promover uma vida mais sustentável, especialmente na área urbana, onde hoje vivem mais de 86% da população brasileira.

Para o coordenador geral do programa, Oded Grajew, a definição clara de metas e indicadores ajuda o cidadão a avaliar os gestores públicos de forma mais clara e objetiva.

"Você vê que, mesmo agora, quando a gente tem o processo eleitoral, é muito difícil achar um candidato a presidente ou a governador que diz o seguinte. Minhas metas são estas. No final da minha gestão, a saúde vai estar nesta situação; a educação, nesta situação; a mobilidade, nesta situação; o meio ambiente, nesta situação. Isso, concretamente, com indicadores. Então, estabelecer metas, expor os indicadores para acompanhamento da sociedade, é uma grande mudança política, uma grande mudança na relação entre governo e sociedade."

Oded Grajew lembra que diferentes entidades apoiam a votação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição da Responsabilidade Eleitoral (PEC 10/11 e apensada), que obriga presidente, governadores e prefeitos a elaborarem e cumprirem plano de metas construído com base nas promessas de campanha. A PEC, pronta para votação no Plenário da Câmara, prevê que o plano deverá ser encaminhado ao Congresso, assembleias estaduais ou câmaras de vereadores até 120 dias após a posse do chefe do Executivo.

Grajew espera a votação da medida no próximo ano. Numa tentativa de facilitar o acordo sobre o tema, o relator da PEC na comissão especial que analisou a proposta, deputado João Paulo Lima (PT-PE), propôs algumas mudanças no texto original.

"Uma grande divergência que teve no projeto é que um dos projetos propunha a cassação ou a não reeleição do gestor que não cumprisse metas. Apesar de ser essa minha posição, não conseguimos acordo para votar. Deixamos para que, através do voto, o eleitor possa cassar aquele executivo que não cumpre suas metas e compromissos assumidos com o povo durante o período eleitoral."

Enquanto não há uma legislação federal sobre o assunto, 39 cidades brasileiras se adiantaram e aprovaram em suas câmaras de vereadores leis instituindo programa de metas, segundo levantamento da Rede Nossa São Paulo.

Confira a íntegra da entrevista de Oded Grajew ao Com a Palavra