Radioagência

Comissão especial aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição que aumenta os repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A transferência aos municípios da receita de impostos sobre renda e produtos industrializados passará de 23,5% para 24,5%.

O aumento de um ponto percentual será parcelado em duas vezes. A primeira parcela seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

Segundo o deputado Danilo Forte, o aumento do repasse pelo Fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e Nordeste, mas ainda é pouco.

"Na busca por agilizar esse processo, encontramos uma solução que foi a aprovação da PEC 426. Neste momento, o que temos a comemorar é uma vitória pequena e irrisória do ponto de vista de toda a capacidade que os municípios devem exercer com relação às ações de cidadania. Essas ações se dão nos municípios. É neles que temos as demandas de segurança, de pavimentação de saúde pública, educação, mobilidade. Em todos os segmentos da vida das pessoas, é nos municípios que se dá a cidadania."

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais.

"Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar. A proposta é relativamente boa porque ela é estruturante, diferente das outras propostas que vieram como forma de auxílio. Agora o valor vai fazer parte da Constituição de forma permanente. Com 0.5% mais 0,5% até 2016."

A Proposta de Emenda à Constituição ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para o Senado.