Radioagência

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650, que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário, aprovou nesta terça-feira o relatório final.

Os parlamentares presentes na comissão votaram o relatório do senador José Pimentel, do PT do Ceará, que manteve o texto original do governo. José Pimentel explicou que a proposição recebeu 42 emendas, mas foi preciso manter o texto original para que novas discussões não prejudicassem os policiais federais, pois a MP poderia perder sua validade antes de ser votada.

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MP concede aumento de 15% para agentes, escrivãos e papiloscopistas

"Fomos construindo um parecer que permitisse ter a unanimidade na sua aprovação, respeitadas as diferenças, respeitadas as matérias a mais, mas chegando a um consenso que permitiu sua votação na comissão mista por unanimidade."

Na prática, a MP concede aumento de 15% para agentes, escrivãos e papiloscopistas da Polícia Federal. Desde 1996, para fazer concurso para as três carreiras é necessário ter nível superior, mas, pela legislação que regulamenta a corporação, esses servidores ainda estavam enquadrados como de nível médio.

O relatório agora vai ser votado pelo Plenário da Câmara. O relator revisor, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, afirmou que vai defender o relatório original, mas, se houver consenso, poderá acatar alguma emenda.

"Nós vamos ter que achar o ponto de entendimento. O que nós não podemos é trazer temas que são originalmente distintos daquele que a medida provisória trouxe e tentar colocá-los como condição para aprovar a medida provisória."

A medida provisória vai ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Para não perder sua validade, todo esse processo precisa ser concluído antes de 28 de outubro.