02/09/2014 18:38 - Economia
Radioagência
Código de Mineração: sindicalistas reclamam que trabalhadores estão fora do debate
Representantes de centrais sindicais reclamaram nesta terça-feira que os trabalhadores não estão sendo considerados no debate sobre o novo Código de Mineração (Projeto de Lei 5807/13). O assunto foi debatido em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, defendeu que a proposta apresentada pelo governo seja mais discutida para contemplar a proteção à saúde, a segurança dos trabalhadores do setor e o controle social sobre a atividade de mineração.
O representante da Confederação Nacional do Ramo Químico, que integra a Central Única dos Trabalhadores, Rosival Araújo, apontou que as sugestões feitas pelos trabalhadores do setor também não foram contempladas pelo relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, ao analisar a proposta de código. Segundo ele, o trabalhador do setor sofre duplamente: pelas condições precárias de trabalho e por ser, em geral, morador das comunidades atingidas pela mineração.
"A gente não foi ouvido, estivemos aqui na comissão especial que trata do assunto, fizemos várias propostas de interesse dos trabalhadores e das comunidades atingidas pela mineração, mas, infelizmente, a admissão dessas propostas pela comissão foi muito pouca, foi insignificante."
O deputado Nilmário Miranda, do PT mineiro, apoia a reivindicação dos trabalhadores da mineração.
"Os trabalhadores vieram unificados, as centrais sindicais – são 64 sindicatos em todo o País, suas federações, sua confederação. Se eles estão unidos, eles têm força e direito de querer que entre a questão socioambiental no marco regulatório. Quem faz a mineração são os trabalhadores, não são as empresas. O trabalhador que extrai, ele que perde a vida, a saúde, dedos, mãos, audição, pulmões. Se ele não tiver direito de falar, que País é este, que democracia é esta?"
Segundo o pesquisador Celso Salim, da Fundacentro - entidade de pesquisa ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego -, a mineração é o quarto setor da economia com mais acidentes de trabalho no País. E é o segundo em taxa de mortalidade por esse motivo. Segundo Salim, os altos índices de acidentes de trabalho na mineração têm reflexo forte na vida das famílias, além de causarem depressão e traumas para os trabalhadores. Conforme o pesquisador, os riscos a que os trabalhadores da mineração são submetidos incluem, entre outros, exposição à poeira, manejo de equipamentos sem proteção, carga de trabalho excessiva, movimentos repetitivos.
A médica do trabalho Paula Werneck, que participou de pesquisa da Fundacentro sobre acidentes de trabalho na mineração no estado de Minas Gerais, explicou que as lesões mais comuns entre os empregados do setor incluem cortes e contusões nas mãos e pés, perda da audição por conta do ruído alto de máquinas e veículos usados na mineração e dor lombar. A médica apontou que as medidas de proteção aos trabalhadores, já existentes em lei e regulamentos, não são colocadas em prática pelas empresas de mineração.