Radioagência

Saulo Cruz

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Estão previstas para esta semana de esforço concentrado duas sessões de votações em Plenário. A primeira delas acontece na terça-feira (2), às 19 horas, e a outra, na quarta-feira (3), às 9 horas. Os projetos que serão votados ainda serão definidos na reunião dos líderes partidários. Mas o governo pediu urgência para o Projeto de Lei 7735/14, que institui um sistema de cobrança de royalties como compensação pelo uso da biodiversidade. Esse projeto está trancando a pauta de votações.

Também existem algumas propostas que foram debatidas na primeira semana de esforço concentrado, em agosto, e que não foram votadas por falta de acordo, como o projeto de decreto legislativo que cancela a Política de Participação Social do governo Federal, e a Medida Provisória 648/14, que permite a flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”.

Os líderes do PPS, do DEM e do PSDB apresentaram requerimentos pedindo que sejam colocadas em pauta outras três propostas, todas elas muito polêmicas. São elas: a carga máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, o salário integral para servidores aposentados por invalidez, a perda automática de mandado do parlamentar condenado pela Justiça, o piso salarial nacional de policiais e bombeiros, o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e a extinção do fator previdenciário.

Nas comissões, pode ser votado o relatório da Medida Provisória 649. O relator, deputado André Moura, incluiu no texto final a ampliação do prazo para que as cidades acabem com os chamados “lixões”. Isso deveria ter sido feito até o dia 2 de agosto, mas a maior parte dos municípios não conseguiu criar os novos aterros sanitários. Se essa medida for aprovada na comissão mista, o novo prazo vai até 2018.

Amanhã, às 9 horas, são esperados os ministros da Previdência Social e da Saúde em uma audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, para debater as condições de saúde e de segurança da mineração brasileira e o marco regulatório do setor.

Também está prevista a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no debate da Comissão de Desenvolvimento Econômico, sobre os impostos que são repassados aos municípios. E, no Conselho de Ética, estão previstas reuniões para escolha do relator do processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), e para oitiva de testemunhas no processo contra o deputado Luiz Argôlo.

A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas também pode votar nesta semana o seu relatório final. E estão previstas, ainda, a escolha do presidente e do relator da CPMI do Metrô, e votação de requerimentos na CPMI da Petrobras.

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