Radioagência

O plenário da Câmara realiza, nesta primeira semana de setembro, as últimas sessões de votação do chamado esforço concentrado, antes do primeiro turno das eleições. E a pauta continua recheada de propostas polêmicas, o que pode inviabilizar qualquer votação.

Na terça à tarde, a sessão será dedicada a prestar homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos em acidente de avião em 13 de agosto.

Votações estão marcadas apenas para a noite de terça e a manhã de quarta-feira. O primeiro item da pauta é medida provisória que flexibiliza o horário da Voz do Brasil de forma permanente, entre as sete e as dez da noite, a exemplo do que ocorreu durante a Copa do Mundo. A proposta não tem acordo entre todos os partidos e pode sofrer obstrução por parte de legendas como o PV.

Outro problema é um projeto com urgência constitucional que tranca a pauta do plenário, o que significa que, enquanto essa proposta não é analisada, não é possível votar outros projetos de lei. O texto, que ainda não tem nem relator indicado, cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade.

Mas o principal ponto de embate é mesmo o projeto que susta decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com conselhos formados por representantes da sociedade civil para assessorar a criação de políticas públicas. O governo trabalha para manter a política, mas a oposição, com apoio de partidos da base aliada, como o PMDB, vem se recusando a votar qualquer outra proposta antes dessa.

Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno, os partidos de oposição não vão recuar neste esforço concentrado.

"A oposição vai insistir que seja o primeiro item da pauta. Aliás, é um compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, de que este item seja sempre o primeiro da pauta, que é compromisso dele com a casa e com o país. Por isso é que nós queremos examinar esse decreto da presidente Dilma que estabeleceu através de um decreto toda uma sistemática e organismos que vão minar a administração pública brasileira, dentro de um projeto de aparelhamento do Estado, do país."

De acordo o deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, o partido dele não aceita votar o cancelamento da política do governo. Mas, se nada for votado por causa disso, ele acredita que o ônus será da oposição.

"A oposição está aproveitando o momento eleitoral pra insistir numa pauta oca. Não há nada de irregular no decreto, a presidente da República está apenas cumprindo a Constituição. A Constituição lhe dá o direito de regulamentar as atribuições do ministério, o decreto se refere ao controle popular no âmbito dos ministérios, no âmbito do Poder Executivo. A responsabilidade de não votar é da oposição."

Outros itens previstos para esta semana de esforço concentrado são o projeto que regulamenta a jornada de trabalho de motoristas profissionais, o que reduz para 30 horas semanais a jornada dos enfermeiros, e o que permite ampliar o período de internação de adolescentes infratores dos atuais três para oito anos, nos casos de crimes hediondos. Mais propostas poderão ser definidas em reunião entre os líderes partidários.