Radioagência

Novo Código da Mineração vai ser debatido na Câmara nesta terça-feira (2/9).

Em audiência pública promovida pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, parlamentares e sociedade vão discutir as condições de saúde e segurança no setor de mineração e a proposta de lei que cria o novo Código.

O atual foi elaborado durante a Ditadura Militar, por Decreto-Lei (Decreto-Lei 227/ 67). A proposta de atualizar a regulamentação foi feita pelo governo federal (PL 5707/2013) e tramita no Congresso desde o ano passado, junto a seis projetos já apresentados (PL 37/2011 e apensados).

Por falta de consenso entre os parlamentares e o governo, o relator da Comissão Especial para analisar o código, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, apresentou um novo texto. O projeto, que tinha 59 artigos, recebeu 71 a mais. A definição dos royalties do setor, o funcionamento da agência reguladora e a forma de condução das pesquisas minerais são os principais pontos do impasse que, segundo o relator, impede o andamento da votação.

O deputado Chico Alecar, do Psol do Rio de Janeiro, membro da comissão de Legislação e da comissão especial, explica que serão discutidos aspectos do marco que envolvem meio ambiente, as populações afetadas, os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional. Para Chico Alencar, a formulação da lei deve considerar igualmente todas as partes da sociedade envolvida com o tema.

"Normalmente, os interesses das grandes mineradoras e dos empresários prevalecem. Essa audiência pública, solicitada por uma entidade de trabalhadores, vai trazer o ponto de vista daqueles que fazem a lavra, trabalham e têm mais sensibilidade social, inclusive para as populações das áreas onde a mineração se dá. Então, isso complementa o circo de interesses em torno do novo marco."

Durante o evento, será apresentada pesquisa realizada pela Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho. Estarão no debate o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e o diretor-presidente da Vale, além de representantes de entidades sindicais e movimentos socias.

O debate foi sugerido pela Confederação Nacional dos Trabalhores da Indústria (CNTI) e aprensentada na Câmara pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Zequinha Marinho, do PSC do Pará.