Radioagência

Relatório feito em Comissão Especial agora vai virar projeto de lei para a reformulação e a universalização do ensino médio. Em 2013, a comissão aprovou um novo modelo de ensino médio. O relatório prevê a universalização da educação em tempo integral, reorganização do currículo por áreas e amplia para 4 anos a duração do ensino médio. A consultora legislativa, Kátia Pereira, ressalta que os dados do ensino médio são péssimos e precisava de uma reformulação.

"A comissão de estudos e proposições para a reformulação do ensino médio nasceu, justamente, dessa preocupação do Congresso Nacional com os resultados do ensino médio, que não são nada animadores. É o nível da educação básica que mais apresenta índices preocupantes como, por exemplo, o índice de reprovação. Outra coisa é a preocupação com aquele aluno da geração nem-nem, que nem trabalha, nem estudam devido à evasão. Cerca de 5 milhões de jovens de 15 a 24 anos estão fora da escola, ou seja, um quarto dessa população."

Durante 17 meses foram feitas audiências e seminário, em Comissão Especial, para discutir pontos como: a jornada de tempo integral no ensino médio e organização do currículo do ensino médio. Como fruto dos debates, a comissão deu origem ao Projeto de Lei (PL 6840/13) que institui modificações na grade curricular do ensino médio e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Karla Pereira lembra que a carga horária do ensino médio não é suficiente para a quantidade de disciplinas.

"Atualmente o ensino médio tem um currículo enorme. Isso foi uma coisa muito debatida lá também. E é impossível você desenvolver todo esse currículo, todas essas disciplinas numa carga horaria de 4,5/5 horas diárias. Então outro grande mérito é colocar todo o ensino médio regular com exceção do noturno na educação integral."

O projeto de lei, agora, aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa e parecer do relator na Comissão Especial.

O Fique por Dentro, um link do portal da Câmara dos Deputados criado com o objetivo de informar o cidadão sobre temas do Congresso Nacional, está com uma nova edição em que a Consultoria Legislativa apresenta um estudo sobre o projeto de reformulação do ensino médio.