28/08/2014 18:59 - Economia
Radioagência
Operadoras debatem falta de regras sobre marketing multinível
A ausência de regras sobre o marketing multinível prejudica cerca de 31 milhões de empreendedores brasileiros. O assunto foi debatido no primeiro Encontro Nacional das Operadoras de Marketing Multinível, realizado nesta semana (27) na Câmara dos Deputados. Na ocasião foi lançada a "luta pela regulamentação do setor".
O marketing multinível é atividade legal baseada na venda direta de produtos. No entanto, é muitas vezes confundido com esquemas de pirâmide financeira, como a Telexfree. Essa empresa encerrou suas atividades em maio após denuncias de que comercializava a telefonia Voip como fachada para operações financeiras ilegais.
A falta de regras acarreta perdas econômicas, de acordo com o deputado Acelino Pópó, do PRB da Bahia, um dos autores de proposta que tramita na Câmara para regulamentar essa atividade.
"A gente tem empresas que atuam do Brasil, e muita gente que ficou milionária enquanto outros ficaram pobres. Muitos entram no mercado e dizem praticar o marketing multinível, mas praticam o esquema da pirâmide financeira. Muitas pessoas perderam suas casas. Então, a regulamentação desta matéria nos dá suporte para que empresas que já estão no mercado possam beneficiar-se do projeto".
Segundo Gladstone Brasil, da Associação Reguladora das Operadoras de Marketing Multinível, o marketing multimídia é uma atividade legal e sustentável do ponto de vista financeiro, ao contrário das pirâmides.
"A pirâmide financeira é tipificada pelo Código Penal como crime de economia popular. Ela se caracteriza pela ausência da prestação de serviço ou comercialização de um produto. É apenas um grupo de pessoas que se reúne para tirar proveito de uma situação financeira. Por outro lado, o marketing multinível é realizado por empresa registrada, que possui um produto, tem CNPJ, plano de bonificação, a empresa que atua no marketing multinível deve ter plano de viabilidade de pagamento e sustentabilidade."
Ricardo de Castro, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade, sugere mudanças para adequar o projeto que está em análise na Câmara ao direito da concorrência.
"O Projeto de Lei prevê que se entregue um plano de viabilidade financeira como requisito para que se aceite o marketing multinível. E eu questiono, por exemplo, por que não solicitar como requisito um estudo concorrencial, relatando qual o produto ofertado, quais os concorrentes, qual a participação no mercado upstream e downstream, para verificar se não existe algum grau de fechamento deste mercado, quais são os distribuidores prospectados, se são distribuidores multiprodutos ou não, quais os custos envolvidos, se há clausula de exclusividade e fixação de preço de revenda."
O Projeto de Lei que regulamenta o marketing multinível exige que as empresas tenham fundo de reserva para garantir a sustentabilidade de suas operações.