Radioagência

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura se reunirá com integrantes do governo para redigir proposta de regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Cultura Viva. A ideia é discutir as linhas principais do Programa com os representantes estaduais dos Pontos de Cultura e a alocação de recursos por setor, como a juventude, o hip hop e as culturas tradicionais.

A lei foi sancionada em julho e originou-se de proposta da deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, com o objetivo de valorizar os diversos matizes culturais brasileiros, dos quilombolas à cultura digital.

O deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, que presidiu a Comissão de Cultura durante a análise da proposta no Congresso, ressalta a importância de transformar o Cultura Viva em política de Estado:

"O que era uma política pública do governo do PT, do Presidente Lula e da Presidente Dilma, que são os pontos de cultura em uma política de Estado. Qual é a importância disso? A importância é que passamos a reconhecer que o processo de criação da cultura popular de todas as classes sociais e agrupamentos, como os quilombolas e os índios, a sua cultura, está assegurada como patrimônio nacional e vai ser apoiada pelos programas como Pontos de Cultura e Pontões de Cultura. Isso garantirá que a cultura seja preservada e estimulada e difundida."

O status de política de Estado também é avaliado como conquista positiva para a cultura pelo integrante do Conselho Nacional dos Pontos de Cultura, Yuri Soares Franco.

"A lei Cultura Viva foi construída em um processo de diálogo dos diversos atores sociais ligados ao Programa Cultura Viva justamente em uma dinâmica de buscar que a política de governo -que pode mudar de acordo com o governo - se torne em uma política de Estado. Reconhecendo que quem faz cultura são os próprios Pontos de Cultura e a sociedade. E que cabe ao Estado reconhecer essa atuação da sociedade, por meio de reconhecimento legal, formal, com articulação, foi uma vitória de toda a sociedade."

Para Soares Franco, ao romper com o paradigma de engessamento orçamentário a nova lei possibilita a transparência na gestão de recursos.

"A gente teve nos últimos anos uma série de problemas relacionados aos modelos antiquados da legislação, muitos Pontos se tornaram inadimplentes em razão de um modelo arcaico, principalmente o modelo de convênios, muito engessado. A cultura não pode ser engessada, então a prestação de conta passa a ser mais simplificada, o reparte de dinheiro também passa a ser mais simplificado e as diversas formas de participação dos pontos. A lei avança em diversos aspectos tanto na prestação de conta quanto no fato de a sociedade poder se integrar à cultura viva."

De acordo com o Ministério da Cultura, foi investido meio bilhão de reais para desenvolver cerca de 3.600 Pontos de Cultura, no período de 2004 a 2013.