Radioagência

O deputado Renato Simões, do PT de São Paulo, apresentou projeto de lei (PL 7899/14) para incluir no currículo das escolas brasileiras o tema "a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos". A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

Para o deputado, as escolas devem tratar de questões como a tortura, as prisões arbitrárias, as mortes, os desaparecimentos e a censura, entre outras violações de direitos humanos ocorridas durante os chamados anos de chumbo. Além disso, as escolas deverão abordar o legado autoritário da ditadura para o Brasil. Na visão de Renato Simões, hoje a história da ditadura, nas escolas, ainda é contada sob o viés da história oficial construída durante o regime militar.

"A sociedade brasileira está fazendo um encontro de contas com o seu passado, através das comissões da verdade, que vêm recontando a história verdadeira daquele período da ditadura militar. Isso precisa ser assegurado às novas gerações através do processo educacional. Portanto, nosso projeto quer permitir que a juventude de hoje e as pessoas que virão depois nos bancos escolares já se incorporem a essa revisão na história do Brasil no período da ditadura militar."

O projeto de lei apresentado por Renato Simões foi apelidado de lei Iara Iavelberg. Militante e guerrilheira de extrema-esquerda, Iara integrou a luta armada contra a ditadura militar e foi assassinada por agentes de segurança em 1971, mas foi enterrada como suicida. Para o parlamentar, a história de Iara é um exemplo de fatos que precisam ser revistos e recontados, inclusive nas escolas.

O professor do Departamento de História da Universidade de Brasília José Otavio Nogueira explicou que apenas recentemente o Brasil começou a rever o seu processo de apagamento da memória do regime militar. Coordenador de pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, o professor acredita que o projeto pode ajudar nesse sentido.

"Comparativamente com outros países latino-americanos, o Brasil chega tarde nessas iniciativas. Argentina já modificou os seus currículos, Chile, o Paraguai recentemente criou disciplinas obrigatórias no ensino público para refletir sobre o passado autoritário e as violações aos direitos humanos cometidas naquele país. Essa iniciativa se insere numa série de outras que visa dar conhecimento, tornar público o que aconteceu no Brasil nos 20 anos de ditadura militar."

O projeto de lei ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.