25/08/2014 20:06 - Direito e Justiça
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Ativistas pela igualdade racial querem coletar assinaturas para a criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.
A campanha foi lançada em Brasília na quinta-feira passada, e o objetivo é coletar cerca de um milhão e 400 mil assinaturas. O número corresponde a um por cento do eleitorado brasileiro, mínimo necessário pra apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa da população.
Esse tipo de proposta não é novidade: a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, é consequência de assinaturas populares. Desta vez, o foco é conseguir recursos pra colocar em prática políticas de igualdade social.
Segundo Mário Theodoro, professor da Universidade de Brasília e um dos coordenadores da campanha, a falta de uma fonte de recursos fragiliza as políticas públicas.
"Qualquer política, qualquer ação que não envolva uma fonte de recursos está fadada a, eu não diria exatamente a não se constituir, mas a uma fragilidade muito grande, dependendo da vontade do príncipe, ou do governador, ou do governante de cada momento."
O projeto a ser proposto garante ao Fundo Nacional de Combate ao Racismo recursos do pagamento de multas de crimes raciais, e doações orçamentárias, de pessoas físicas e de organismos nacionais e internacionais. Outras fontes seriam meio por cento da renda bruta de loterias federais e a criação de uma Mega-Sena da Consciência Negra, nos moldes da Mega da Virada, a ser realizada uma vez por ano, em novembro.
O texto destina os recursos à Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial e à Fundação Cultural Palmares. Um comitê deverá ser criado para administrar o dinheiro. O objetivo é usar esses recursos na valorização do negro na mídia, na titulação de terras quilombolas e no apoio à cultura e às tradições afro-brasileiras, entre outras ações.
Para Neide Rafael, professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, o fundo poderá ser utilizado pra garantir o ensino da história e das tradições africanas nas escolas do país.
"Na formação desses profissionais para que os nossos estudantes tivessem a garantia da qualidade de ensino e de conhecimentos de África, de Brasil, de africanidades, enfim, essas coisas que são importantes e que não é só pela vontade pessoal, mas sim passa pela vontade de processos políticos e de fundos e de recursos."
A campanha espera coletar as assinaturas até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
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