19/08/2014 18:18 - Transportes
19/08/2014 18:18 - Transportes
Projeto de lei (3283/12) em tramitação na Câmara visa alterar lei que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras. O projeto cria um novo tipo de embarcação, denominada veículo a jato propulsão, e uma categoria especifica de condutor para esse tipo de veículo - aumentando, assim, as exigências para pilotos e fabricantes de moto aquática. Para o relator do projeto, deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, a proposta inclui dados sobre a utilização das embarcações.
"Eram vários projetos que nós apresentamos essa proposta de relatório, utilizando dados para justificar a utilização dessas embarcações, que estão em desacordo com normas legais punindo inclusive aqueles que praticarem crime de lesão corporal ou morte a bordo dessas embarcações."
O chefe do Departamento do Tráfego Aquaviário da Diretoria de Portos e Costas, Attila Coury, lembra que desde 2012, quando a Marinha implantou a obrigatoriedade de ter carteira de habilitação especifica para pilotar as motos aquáticas, os acidentes aquáticos têm diminuído.
"Observamos que com a entrada em vigor das novas regras, em julho de 2012, o número de acidentes voltou a decair mesmo com o incremento de mais embarcações inscritas e motonautas habilitados."
Para o deputado Vanderlei Macris, a aplicação de punição é o que deve contribuir para diminuir o número de acidentes aquáticos.
"Tem sido utilizado esse tipo de embarcação para ações muito irresponsáveis e é importante criar condições para que isso acontecesse de maneira regulamentar. Então, determinar que a direção de qualquer veiculo sem habilitação sujeita o infrator à pena, inclusive de detenção de 6 meses a 1 ano de multa e também aplicar a questão criminal."
Agora, o projeto aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
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