Radioagência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7179/14) que institui o programa de teleassistência ao idoso.

Conforme a proposta, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), o programa prevê a instalação de um aparelho para comunicação de emergências na residência do idoso, conectado à linha telefônica e à rede de energia elétrica.

Sempre que estiver em situação de perigo, risco emergencial e social, ou necessite de atendimento à saúde, o idoso deverá acionar um botão que enviará sinal de alerta à central de atendimento. Essa central deverá funcionar 24 horas. Após recebido o sinal, a central entrará em contato com o idoso e com as pessoas mais próximas a ele. Caso necessário, acionará também o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O relator na comissão, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), já apresentou parecer favorável. Segundo ele, a iniciativa é positiva e inovadora.

"Quando esse idoso tem uma vulnerabilidade, especialmente de saúde, depende de apoio e auxílio, hoje não tem um instrumento de proteção para ele. Esse programa cria justamente um mecanismo de acionamento de uma central que estará integrada com o Samu, com a rede de apoio de assistência social para dar atenção necessária a esse idoso."

O projeto também ganhou o apoio do coordenador da Frente Parlamentar e Apoio ao Idoso, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Segundo ele, a proposta não terá dificuldade para ser aprovada na Casa.

"Uma vez aprovado na Seguridade Social, nós vamos então para a Comissão de Constituição e Justiça para debater a constitucionalidade disso e certamente, eu creio, que a CCJ vai aprovar esse projeto."

Segundo o projeto, podem receber o benefício pessoas com 60 anos ou mais que preencham os seguintes critérios: tenham linha telefônica fixa, renda familiar de até dois salários mínimos e estejam cadastrados no Sistema Único de Assistência Social.

A responsabilidade pela implantação e o gerenciamento do serviço será do serviço de assistência social dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Dados do IBGE apontam cerca de 18 milhões de idosos hoje no País, o equivalente a 12% da população. A previsão para os próximos 20 anos é a de que essa população ultrapasse os 30 milhões de pessoas.

Depois de aprovado nas comissões da Câmara, o texto segue para apreciação no Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.