Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Rádio Câmara > Últimas Notícias > Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pede aprovação do projeto que reduz a maioridade penal

05/08/2014 17h46 - Duração: 00:02:52

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pede aprovação do projeto que reduz a maioridade penal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acompanhado do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e de outros parlamentares tucanos, esteve com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nesta terça-feira, para pedir agilidade na votação da proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e permite, entre outros pontos, a ampliação do período de internação de adolescentes infratores dos atuais três para oito anos, nos casos de crimes hediondos (PL 7197/02 e apensados). Sampaio é relator da matéria e apresentou parecer favorável à medida em comissão especial, mas, como não há consenso no colegiado, defendeu, juntamente com Alckmin, a votação do texto diretamente em Plenário. Requerimento nesse sentido, assinado pela maioria dos líderes partidários, aguarda deliberação.

Na Câmara, são diversos os projetos que tramitam em conjunto sobre o tema. Carlos Sampaio informou que seu relatório toma por base, principalmente, proposta apresentada pelo governador paulista no ano passado.
Segundo Geraldo Alckmin, a atual legislação não consegue responder aos casos mais graves, especialmente reincidentes.

"É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca. Quando não há limite, você deseduca em vez de educar".

Alckmin citou três pontos principais da proposta. O primeiro refere-se à ampliação do tempo de internação. O segundo, ao impedimento de o jovem infrator, ao completar 18 anos, permanecer no mesmo local dos demais adolescentes internados, devendo ser transferido para uma ala específica. E o terceiro ponto relacionado ao agravamento da pena de maiores de 18 anos que usem menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.
O relator, Carlos Sampaio, defende também mudança constitucional para redução da maioridade penal. Mas reconhece que, no momento, a mudança no ECA tem mais chances de avançar.

"Sou favorável à redução da maioridade. O governador Geraldo Alckmin também. Mas como não conseguimos ainda emplacar essa redução, que implica uma mudança constitucional, nós estamos propondo uma alternativa à população brasileira, ou seja, amplia-se o período de internação para que esses jovens se sintam impedidos de praticar crimes graves."

A mudança no ECA, no entanto, não tem consenso. Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o momento não é ideal para a discussão.

"Neste momento que estamos vivendo, de embate eleitoral, não é momento para analisar um tema desta magnitude. Nós temos que responder a uma política integral da segurança e não nos debruçarmos sobre simplificações que polarizam eleitoralmente o país, mas não resolvem nosso problema. Tão logo se passe a eleição, nós temos de novo um ambiente aqui para debater temas dessa importância, como temas que envolvem maioridade penal, punições diferenciadas e assim por diante."

O projeto que modifica o ECA e permite a ampliação do tempo de internação de jovens infratores, se aprovado pela Câmara, ainda dependerá da avaliação do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo


  • Compartilhar no Orkut


  • Rádio Câmara
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal