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Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 491/10), que isenta de tributos alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os 10 por cento mais pobres da população brasileira destinam 32,8 por cento de sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10 por cento mais ricos destinam 22,7 por cento.

Para o autor, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, a proposta visa permitir que a população tenha acesso a medicamentos a menor custo, cumprindo o direito constitucional de garantir a saúde a todos.

"Comecei a trabalhar, já alguns anos atrás, o 'zeramento' dos impostos dos medicamentos e alimentos, pensando nas famílias de trabalhadores, que são as que mais pagam impostos no Brasil. Há um estudo do Ipea e da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), de São Paulo, que diz que quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária de 53,9 por cento".

Cinco audiências públicas já foram realizadas, até o momento, para discutir a matéria. Setores contrários à aprovação da PEC argumentam que a proposta beneficia a indústria de agrotóxicos, já que concede benefício tributário aos produtos agroquímicos.

Na opinião dos especialistas, os tributos devem ser utilizados como instrumento para estimular práticas ambientalmente corretas e controlar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.

A PEC aguarda parecer do relator na comissão especial. Em seguida, será apreciada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de discussão e votação. Se aprovada em ambos os turnos, seguirá para o Senado.