30/07/2014 14:55 - Educação
30/07/2014 14:55 - Educação
A Câmara dos Deputados analisa emendas do Senado ao Projeto de Lei (48/07), de autoria do ex-deputado Neilton Mulim, que garante a irmãos vagas na mesma escola pública próxima de onde residem, dando nova redação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90).
A proposta foi aprovada pela Câmara em 2009 e voltou à Casa, no final do ano passado, após sofrer modificações do Senado. Pelo texto original, a proposta proibia, expressamente, a separação de gêmeos em escolas diferentes. Porém, esse dispositivo foi rejeitado em duas comissões da Câmara.
Pelas emendas do Senado, o projeto sofreu nova modificação tornando obrigatória a reserva de vagas a irmãos, desde que estejam cursando a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica escolar. Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclos do fundamental e ensino médio.
O relator da matéria, o deputado Dr. Ubiali, do PSB de São Paulo, recomendou a aprovação das emendas do Senado.
“Na verdade a emenda do Senado corrige um problema do projeto que nem todas as escolas têm todos os cursos. Então, quando você obriga que os alunos frequentem as mesmas escolas; se a escola não tem aquele curso como ele poderia frequentar? É justo que ele frequente a mesma escola, quando a escola tem todos os cursos que os dois irmãos têm, principalmente, no caso de gêmeos”.
Segundo o pedagogo Carlos Henrique Araújo, na prática já há o bom senso nas escolas em garantir vagas aos irmãos. Ele acredita que não há necessidade de uma legislação específica para tratar do tema.
“É de bom senso colocar os irmãos na mesma escola. Mas isso não pode ser objeto de lei. Existem muitas leis, um exagero de leis, querendo regular o sistema de ensino, que acabam sendo leis que não são cumpridas pela própria realidade”.
Mãe de três filhos, a copeira Mary Eliana da Silva, moradora da cidade de Ceilândia, disse que a distância entre as escolas dos filhos dificulta a organização diária da família. Por esse motivo, ela conta que o filho de quatro anos enfrenta dificuldades em estudar.
“Fica mais difícil para o menino de quatro anos, que a escola dele é a mais longe. Tem que ir e, às vezes, o ‘sol está muito quente’; tem que ir andando. Depois tem que ir buscar. Ele estuda à tarde. Ele sai seis horas, então quando chega a casa já está escuro”.
As emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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