Radioagência

 A organização internacional de direitos humanos, Human Rights Watch, analisou diversos inquéritos policiais e concluiu que há indícios de envolvimento de 150 policiais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo em 64 casos de tortura e tratamento cruel ocorridos no Brasil nos últimos quatro anos.

A entidade redigiu carta ao Congresso Nacional, com cópia à presidente Dilma Rousseff, pedindo que a proposta (PLS 554/11) em análise no Senado, que obriga a apresentação dos presos a uma autoridade judicial em 24 horas, seja aprovada.

A proposta altera o Código Penal e permite que essa apresentação seja feita também através de videoconferência.

A Human Rights Watch afirma que a maior parte dos casos de tortura e tratamento cruel ocorrem nas primeiras 24 horas após a prisão.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, acredita que o Congresso Nacional deve tomar uma atitude em relação a essas denúncias já na primeira semana de agosto. O deputado destacou que esse tema faz parte dos trabalhos da Casa.

"No ano passado criamos a subcomissão da verdade, coordenada pela ex-prefeita e deputada Luiza Erundina. Encerramos esse trabalho agora no final do primeiro semestre. Ela deve apresentar o relatório nos próximos dias. Eu espero também que venha a ter posições efetivas e que possa responder também ao anseio da sociedade nessa questão."

A Human Rights afirma também que, em janeiro de 2013, no Espírito Santo, agentes penitenciários obrigaram 52 detentos do presídio Vila Velha 3 a se sentarem nus no chão quente. A entidade analisou documentos oficiais, fotografias e depoimentos que indicam que vários detentos sofreram queimaduras graves.

Segundo a entidade, um detento relatou à Polícia Civil que, ao se queixarem das queimaduras, alguns presos receberam jatos de spray de pimenta. Após o incidente, as autoridades prisionais suspenderam visitas por oito dias.