Radioagência

A polêmica sobre a publicação de biografias sem autorização do biografado ou de seus descendentes volta à discussão no Congresso no segundo semestre. A Câmara dos Deputados aprovou em maio projeto de lei (PL 393/11) do deputado Newton Lima (PT-SP) que modifica o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir as biografias sem a anuência da pessoa pública retratada. A discussão, no entanto, continua no Senado, onde está prevista para agosto uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constitutição e Justiça daquela Casa.

O assunto voltou às manchetes no ano passado depois que se previu a possibilidade de votação pelo Supremo Tribunal Federal de uma ação direta de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Editores de Livros, segundo a qual a redação atual do Código Civil fere a liberdade de expressão e o direito à informação e se caracteriza como censura prévia. Do outro lado, diversos artistas reunidos na associação Procure Saber manifestaram-se publicamente contra as biografias sem autorização. A ação continua pendente de decisão pelo Supremo.

O autor do projeto que libera as biografias, deputado Newton Lima, concorda que a situação atual compromete os direitos constitucionais à liberdade de expressão e à informação. Para ele, o texto aprovado na Câmara equilibra o respeito à informação e à privacidade, ao garantir ao biografado o direito a ter na Justiça uma tramitação mais rápida de um processo por eventais excessos cometidos pela obra quanto à honra, boa fama ou respeitabilidade.

"Portanto, se alguma celebridade estiver numa obra biográfica e houver entendimento da Justiça de que houve crime de ofensa à imagem por calúnia, difamação, o processo vai ser mais célere e mais rapidamente a resposta à recuperação do direito de imagem, a critério da Justiça, e poderá até em obras futuras, não pregressas (portanto, acaba com a censura prévia o meu projeto de lei aprovado pela Câmara), retirar o trecho que eventualmente foi ofensivo à imagem comprovadamente pela Justiça."

Com a nova redação do Código Civil prevista no projeto, a polêmica biografia sobre Roberto Carlos não teria saído de circulação. Nesse caso, a Justiça poderia ter aprovado apenas a retirada dos trechos considerados ofensivos.

Se aprovada no Senado na forma como saiu da Câmara, a proposta seguirá para a sanção presidencial.