Radioagência

Foi sancionada nesta terça-feira a lei que cria a Política Nacional de Cultura Viva e atribui ao Programa Cultura Viva o status de política de estado. A principal iniciativa do Cultura Viva é estimular a troca experiências e o desenvolvimento de parcerias federais, regionais ou locais, com ênfase na construção de redes de cultura.

A presidente Dilma Rousseff excluiu parte do texto original da lei que previa a premiação e a transferência de recursos aos grupos culturais sem constituição jurídica. Entre as razões para o veto, o governo sustenta que a prestação de contas ficaria prejudicada no caso de tratamento neutro nos repasses de recursos para bolsas e prêmios, por exemplo.

Para Lula Dantas, da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, o veto diminui o financiamento à cultura na esfera federal.

"As premiações são as ações que se articulam em rede pelo país; podemos citar a Cultura de Paz, a Cultura Digital, LGBT, ações de gênero. Essas ações já não têm fomento há quatro anos e, de acordo com esse veto, essas ações vão continuar sem ser implementadas, no âmbito do governo federal. O que a gente espera é que os estados criem sua lei Cultura Viva e que nesse espaço seja dada mais atenção às ações no território em que são desenvolvidas, para que os estados tenham a atenção que o governo federal não teve."

Para a deputada Jandira Feghali, do PCdoB, do Rio de Janeiro, a lei privilegia o multiculturalismo brasileiro e suas raízes profundas, que vão além da grande mídia.

"Você deixa de ter a cultura consagrada pela grande mídia, pela mídia global ou pelo que é conhecido pelos grandes artistas consagrados, o que é muito bom para o Brasil. E você passa a potencialização da diversidade cultural brasileira, nem sempre a midiática, nem sempre a mais conhecida pelos brasileiros, mas é a realidade profunda de nosso país. É o que o povo consegue fazer e realizar para além de suas raízes: a matriz africana, a cultura que se integra com a escola, a da comunidade em cada local da periferia brasileira, é a cultura vivenciada pelos índios, é a cultura da tradição oral."

Caberá à União a transferência direta de recursos às entidades inscritas no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.