Radioagência

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira uma lei que desburocratiza a compra e venda de moeda estrangeira no País. Serão dispensadas de formulários as operações de compra e venda de qualquer moeda estrangeira até o valor de US$ 10 mil. Para essas transações, bastará a identificação do cliente.

Até então, apenas as operações de até US$ 3 mil eram dispensadas do formulário.

Agência Brasil

Até a lei, apenas operações de até US$ 3 mil eram dispensadas do formulário.

Com o novo teto, a intenção é facilitar a compra e venda de moeda estrangeira por brasileiros, que são recordistas  de gastos no exterior, e tentar facilitar a vida de quem recebe ou envia dinheiro para outros países.

A lei tem origem em projeto do Senado, aprovado pela Câmara em maio deste ano. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que o limite de US$ 10 mil é adequado e vai facilitar a vida do empresário e do turista que precisam comprar ou vender moeda estrangeira.

"Somos uma economia, uma sociedade absolutamente internacionalizada, portanto, desburocratizar, ou pelo menos ampliar limites de transferência de valores em moeda estrangeira é uma norma elementar."

A norma recém-sancionada também permite que futuras mudanças no limite para as operações de câmbio sem formulário sejam feitas por ato do Poder Executivo, sem a necessidade da edição de uma nova lei.