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Patrões e empregados domésticos poderão ter reduzida a contribuição do INSS. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 7082/10) do Senado que adota a alíquota única de 6%. Hoje, os empregadores pagam 12% e empregados domésticos contribuem com 8% a 11%, de acordo com o salário que recebe.

Em princípio, a redução segue direto para a sanção da presidente da República, mas existe a possibilidade de recurso para apreciação em Plenário. O texto vinha sendo colocado em pauta pela CCJ há algumas semanas, mas não chegou a ser votado porque o governo é contrário.

Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não se pode reduzir a receita da Previdência, uma vez que o País precisa viabilizar recursos para reajustar melhor as aposentadorias de quem ganha mais de um salário mínimo, por exemplo.

"Não podemos reduzir as alíquotas de constribuição previdenciária. Nós vamos trabalhar para que este projeto seja debatido no Plenário. Vamos tentar levá-lo ao Plenário, porque a Previdência não pode perder esses recursos."

O Instituto Doméstica Legal reúne patrões e empregados em defesa do emprego doméstico. Presidente da entidade, Mário Avelino critica a postura do governo que, segundo ele, desonerou vários setores em mais de 300 bilhões de reais e agora resiste porque o segmento doméstico não é articulado.

"No caso do emprego doméstico vai ter uma situação contrária. Nós vamos poder formalizar, é nossa estimativa, este ano ainda, pelo menos um milhão de trabalhadores dos mais de 3 milhões informais. E isso vai gerar aumento de arrecadação porque a política é uma questão econômica. Desonere o custo de quem contrata que vai ter mais formalidade, legalidade e mais emprego. Esse resultado o governo já obteve no comércio, no serviço, com o microempreendedor. Agora, quando chega no emprego doméstico parece que a cultura de discriminação e preconceito está impregnada no governo."

Relatora na CCJ, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) também concorda que o projeto que reduz as alíquotas de contribuição do INSS vai incentivar o registro dos empregados domésticos que trabalham na informalidade.