Radioagência

Deputados e especialistas criticaram o uso de carne de jumento nordestino e outros animais da espécie dos asininos no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte.

O debate aconteceu na tarde desta terça-feira (1), durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A proposta de consumo da carne de jumento é defendida pelo promotor de justiça Sílvio Brito, da comarca de Apodi, cidade do interior do Rio Grande do Norte. No mês de março deste ano, o promotor, com o apoio do Ministério Público do estado, promoveu um almoço a 120 convidados, entre autoridades e moradores locais, que puderam degustar a carne do animal. Ele foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu sob a alegação de que o convite não chegara a tempo.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, o deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, criticou a ausência e afirmou que o promotor está autorizando a morte de animais em desrespeito à Constituição.

"O promotor, ele tem a função de respeitar e proteger a Constituição brasileira. E ele fez o contrário. Ele feriu a Constituição, porque a constituição é clara no artigo 225, que é função do poder público proteger a fauna e a flora. Ele que tinha que proteger, matou. Ele matou os animais dizendo - a desculpa dele - que existia um grande crescimento populacional da espécie e que precisava de comida para os presídios."

Segundo a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte, de 2012 até março deste ano, mais de três mil animais foram apreendidos nas estradas do estado, a maioria asininos. Na cidade de Apodi, uma fazenda abriga cerca de 900 jumentos apreendidos, que são mantidos pelo poder Judiciário enquanto aguardam adoção.

O deputado Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, que solicitou a audiência pública [REQ 329/14], também criticou o promotor de justiça Sílvio Brito e disse que a Câmara defenderá a sociedade contra uma proposta individualista. Ele defendeu a ampliação de políticas públicas em defesa dos animais.

"Iniciativa individualista desse promotor. Então, o que a gente fez hoje aqui, certamente, foi dar um grande avanço, dizendo, acima de tudo, que precisamos de políticas públicas em defesa dos animais. Talvez, resolver o problema dessa super população seria a castração".

A presidente da ONG em Defesa da Natureza e dos Animais (DNA), Kátia Regina, defendeu a utilização dos jumentos em outras áreas, como o turismo e na zooterapia, atividade assistida por animais.

"A gente tem hoje desenvolvendo um projeto de zooterapia, tanto na parte de fisioterapia, como de terapia ocupacional. O jumento substituiria o cavalo, o que seria melhor, porque seria um animal menor, um animal mais dócil".

Durante a audiência, representantes da ONG entregaram uma petição com mais de 71 mil assinaturas, que tem como campanha o tema: "Salve do abate milhares de jumentos do Nordeste". As assinaturas foram colhidas durante quatro meses e, segundo a ONG, o objetivo é sensibilizar os demais deputados, alcançando a marca de 100 mil assinaturas até o final deste mês.

O debate foi encerrado com o compromisso dos parlamentares em aprovar o Projeto de Lei (5949/13) que proíbe o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o território nacional.