01/07/2014 19:51 - Comunicação
Radioagência
Deputada Erundina defende maior participação social no Conselho de Comunicação
Participantes da audiência pública promovida, nesta terça-feira (1), pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, defenderam maior transparência na eleição de conselheiros e mais participação da sociedade na escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso.
Para a coordenadora da frente, deputada Luíza Erundina do PSB de São Paulo, o órgão é um espaço de discussão muito importante. No entanto, a parlamentar reconheceu que é fundamental uma maior participação da sociedade para que o cidadão se sinta mais representado.
"No capítulo quinto da Constituição Federal, que trata da comunicação social, até hoje não foi regulamentado seus artigos, a não ser o único que foi regulamentado foi o do Conselho de Comunicação do Congresso, que é limitado nos seus poderes, nas suas prerrogativas, da sua forma de funcionamento. Ele já tem mais de 23 anos e esse setor da sociedade relacionada à comunicação evoluiu muito nesse tempo. O Congresso vem demonstrado uma apatia, uma falta de vontade, um desrespeito, uma desvalorização da democracia direta e da democracia participativa."
O vice-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, jornalista Fernando César Mesquita, afirmou que o conselho tem uma função muito mais decorativa do que atuante. Para ele, a lei que criou o conselho (Lei 8.389/91) precisa ser modificada para uma melhor representação dos interesses da sociedade civil na questão da comunicação social.
"Eu entendo que é preciso ter regras bem claras, bem explícitas a respeito da escolha. Porque sempre há uma divergência aqui e ali pelos nomes que não são tão representativos. Eu estou no Conselho e tenho mandato e vejo que nós estamos decidindo sobre projetos de lei que jamais serão votados."
O Conselho faz sua última reunião com os integrantes atuais no próximo dia 7 de julho, e ainda não está assegurada a eleição dos novos membros. Ferando César Mesquita teme que ocorra o mesmo que em 2006, quando o conselho não elegeu os seus membros e ficou seis anos sem funcionar. Apenas em 2012, retomou suas atividades com os atuais representantes.
Já o professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício A. de Lima, comparou a situação do Conselho de Comunicação à polêmica do decreto presidencial, que estabeleceu a participação popular na formulação de políticas públicas do governo (Decreto-Lei 8243/14). Para ele, os que criticam a Política Nacional de Participação Popular são os mesmos que são contra uma maior participação do cidadão no âmbito da comunicação, como os grupos de mídia.