Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta (PL 2400/11) de regulamentação do uso de spray de gás de pimenta pela população. O projeto do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, permite que cidadãos comuns com mais de 18 anos adquiram o gás de pimenta em embalagens inferiores a 100 mililitros. A partir desse volume, o produto passa a ser privativo das forças de segurança pública e empresas de segurança privada.

A proposta mantém a legislação atual, que prevê que a fabricação, venda e comercialização do spray de pimenta sejam controlados pelo Exército. Para manter esse controle, o comprador deverá ser identificado e apresentar documentos de idoneidade criminal.

Para o deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, a medida dá a oportunidade às pessoas de se defender.

Viola Jr.

Guilherme Campos: "o bandido há de pensar duas vezes antes de abordar essas pessoas porque podem estar portando o spray de pimenta".

"Dá a possibilidade principalmente às pessoas focadas pelos bandidos, aquelas mais frágeis, aquelas que têm menos condições de se defender, as mulheres, jovens, os idosos. O bandido há de pensar duas vezes antes de abordar essas pessoas porque elas podem estar portando esse tipo de equipamento"

O diretor de relações institucionais da Condor, empresa que fabrica o spray, concorda que o produto pode ser uma alternativa de segurança pessoal. Ele explicou que o produto foi desenvolvido nos anos 70 para afugentar animais. Posteriormente, se concluiu que o gás, extraído da fruta da pimenta, não prejudicava pessoas e hoje é vendido em lojas de varejo nos Estados Unidos, podendo ser comprado por qualquer pessoa. Ele considera exagerada a classificação brasileira atual, que o equipara a armamento pesado.

"O spray de pimenta está classificado junto com outros materiais comparando com carro de combate, com fuzil, com míssil, tanto na fabricação, na comercialização, na importação, na exportação e no transporte. Então o grau de restrição é máximo. O que a gente considera incoerente é que uma arma de fogo o cidadão comum pode adquirir e não pode adquirir um spray de pimenta"

O executivo da Condor defende, porém, que o produto seja diferente do que é usado pelas forças de segurança. Ele explica que o produto deveria ser em gel ou espuma e não aerosol, para que não se disperse no ambiente, que seja não inflamável e tenha sua quantidade restrita, o que já está previsto na proposta em tramitação na Câmara. Ele acrecentou que o produto já vem com um chip que permite seu rastreamento no caso de uso inadequado.