Radioagência

Câmara aprova proposta (PL7672/10) que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, mas ficou mais conhecida como Lei da Palmada.

O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho que foi assassinado e os principais suspeitos são o pai e a madrasta.

A primeira sessão dessa quarta-feira, realizada na Comissão de Constituição e Justiça, durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares.

À tarde, após uma reunião na presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar bem claro o que seria considerado castigo físico.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da Lei.

"Aqui eu rendo homenagem a todos que colaboraram para esse entendimento. Os que eram contrários, os de oposição, os outros, a bancada evangélica que foi sensível às alterações feitas. Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso, para resgatar a sessão de hoje que não foi fácil, não foi um bom momento mas já superado e essa é a imagem dessa Casa: da serenidade, do entendimento e do respeito."

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Eduardo Alves.

"Pra explicitar que determinada palavra "o sofrimento" que se encontra ali naquele inciso primeiro do parágrafo único" é o sofrimento físico, é deste sofrimento que se está falando. Porque havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido, aquilo que tinha sido decidido, acordado na comissão especial."

O coordenador da Bancada Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.

"Nós achamos também que o texto não só na definição de castigo e de tratamento cruel era impreciso. Mas quando define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento degradante o projeto precisa ser mais explícito. E aqui não tinha espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar esse texto."

A proposta foi objeto de enquete e de videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados. Agora segue para apreciação das comissões no Senado.