Radioagência

O plenário pode começar a discutir o Plano Nacional de Educação já nesta semana. A proposta, com diretrizes para a Educação pelos próximos dez anos, foi aprovada em comissão especial na semana passada.

O PNE estabelece 20 metas para melhorar os índices educacionais, desde a creche até o ensino superior.

O relator, deputado Ângelo Vanhoni, do PT do Paraná destaca, entre as metas, a educação integral.

"Todos os países desenvolvidos no mundo possuem educação integral, isto é, é uma grade curricular mais ampla, os professores, os sistemas de ensino têm condições de desenvolver a aprendizagem com as crianças no período da manhã e no período da tarde. Há uma formação plena do cidadão. Hoje nós temos perto de dois milhões de crianças no ensino integral, e a meta propõe que daqui a dez anos, em 2024, o Brasil passe a ter no mínimo 11 milhões de crianças no ensino integral."

Mas para cumprir as metas, é preciso dinheiro. O texto prevê que, em dez anos, o governo deverá investir dez por cento do Produto Interno Bruto em Educação. É quase o dobro do investido atualmente no setor, mas os recursos deverão servir para muita coisa, como financiar os programas de Acesso ao Ensino Ténico e Emprego e Universidade para todos.

O líder do PSOL, Ivan Valente, acredita que não será suficiente.

"Nós não vamos poder dar um piso salarial nacional decente para os docentes, nós não teremos capacidade de fazer expansão da creche até a pós-graduação, como estava previsto no original do plano, e nós não vamos conseguir melhorar a qualidade da educação."

Segundo o relator, Ângelo Vanhoni, os recursos garantidos pela lei que destinou 75% dos royalties do petróleo pra Educação vão contribuir para o cumprimento das metas do PNE.

Ainda nesta semana, o plenário poderá concluir duas votações importantes. Uma delas é o primeiro turno de proposta que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo. O texto principal já foi aprovado, mas falta a análise de destaques para mudar a proposta. Também faltam os destaques de projeto que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, para aumentar o leque de empresas que podem optar pelo imposto.

Os deputados também deverão votar medida provisória que reajusta salários de servidores das agências reguladoras, da Fundação Nacional do Índio e do Hospital das Forças Armadas, entre outros.