25/04/2014 17:18 - Direito e Justiça
25/04/2014 17:18 - Direito e Justiça
Câmara analisa proposta (PL 6724/13) que permite ao empregador o pagamento do vale-transporte em dinheiro para o funcionário que utiliza bicicleta para seu deslocamento até o trabalho. A legislação atual não prevê essa modalidade de transporte entre as beneficiadas com o vale-transporte.
O autor da proposta, deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, explicou que atualmente as empresas não são obrigadas a fornecer vale-transporte para os trabalhadores que usam bicicleta. Para ele, o recebimento do benefício pode incentivar outros trabalhadores a optarem pelo uso da bicicleta que além de não poluir ainda desafoga o trânsito nas cidades.
"A bicicleta é o modal de transporte urbano para os trajetos de curta e média distância. Então, é preciso que haja políticas públicas não só para construir a infraestrutura necessária à esse tipo de transporte, mas também um incentivo à desoneração fiscal e tributária da produção de bicicletas."
Para discutir outras formas de aumentar o uso de bicicletas como meio de transporte a Comissão de Legislação Participativa realiza na terça-feira audiência pública para discutir esta e outras propostas que incentivem o uso de transportes mais sustentáveis.
Foram convidados para participar da audiência representantes dos ministérios das Cidades, da Educação, do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e da Fazenda.
Também devem participar das discussões, o representante da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas - Aliança Bike, Daniel Stivelberg; o presidente da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Bicicletas, Tarciano de Souza Araújo; e o presidente da Ong Rodas da Paz do DF, Jonas Bertucci.
A audiência está prevista para a terça- feira, às duas e meia da tarde no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.
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