Radioagência

Aprovado no Plenário da Câmara o regime de urgência para o projeto (PL 5943/13) que muda as regras para o descanso do motorista profissional.

A proposta é de autoria da comissão especial criada para analisar a matéria e prevê algumas mudanças na Lei do Motorista (Lei 12.619/12) em vigor há dois anos. Porém, algumas regras ainda não foram colocadas em prática. É o caso, por exemplo, das paradas obrigatórias de pelo menos meia hora a cada quatro de direção.

Segundo o vice-líder do governo, deputado Osmar Serraglio do PMDB do Paraná, o acordo entre as lideranças partidárias sobre a aprovação da urgência para votar a matéria se justifica por conta do risco de uma paralisação da categoria, como a ocorrida no ano passado.

"Há, de certo modo, uma ameaça de que nós teríamos ali pelo mês de julho um estancamento nacional dos transportes, tendo em vista a disciplina que se está impondo de paradas, sem que se tenha os locais adequados, num país da dimensão nossa. Enfim, uma prática que o mundo não conhece, pelo menos com a extensão que o Brasil tem e a exigir uma certa conduta. Isso atinge todas as empresas que tem transportadores, atinge os transportadores autônomos. Enfim, é uma costura que já vem de muito tempo."

Para o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio do PSDB mineiro, alterações na Lei do Motorista são necessárias para que o transporte de carga não seja inviabilizado no país.

"Nós estamos empenhados em garantir todos os direitos dos trabalhadores, garantir a segurança nas estradas, não permitir que o motorista vá trabalhar aí como, infelizmente, já temos notícias e casos concretos de o motorista trabalhar o dia e a noite seguidos e, obviamente, por falta de condições físicas, provocar graves acidentes, colocar a própria vida e a vida de outros em risco. Isto é inaceitável."

A jornada da categoria é um dos pontos de divergência entre trabalhadores e empresários do setor. O tema foi destaque do seminário sobre o transporte rodoviário de cargas, promovido, na semana passada, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Durante as discussões, o representante da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná, Epitácio dos Santos, destacou que as alterações previstas no projeto a ser votado em Plenário devem preservar os direitos conquistados pela categoria, como o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho.

Já o representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, defendeu que o intervalo de 11 horas seja fracionado, conforme previsto no projeto de lei. Ele argumentou que o intervalo de 11 horas de descanso faz sentido para o trabalhador que está na sua cidade e que vai ficar com sua família, mas não para aquele motorista longe de casa e que precisa retornar em um curto período.