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A proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aprovada nesta quarta-feira (23) pela comissão especial que analisa a matéria e segue para análise do Plenário da Câmara.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Sibá Machado, do PT do Acre, a Projeto de Lei (2177/11) apresentado por dez parlamentares, a partir de sugestão da comunidade científica brasileira.

Segundo Sibá Machado, a proposta melhora a relação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa. Para isso, faz uma série de alterações na chamada Lei de Inovação (Lei 10.973/04), para estimular a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores entre empresas e instituições de pesquisa.

Além disso, o texto flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas, que poderão exercer atividades remuneradas de pesquisa no setor privado.

O projeto também eleva de 120 para 416 horas anuais o limite para o exercício da atividade de projeto de pesquisa por professores de universidades públicas.

Um dos autores da proposta, o deputado Ariosto Holanda, do Pros do Ceará, explica como a proposta pode melhorar a interação entre o setor empresarial e a área de pesquisa.

"Hoje quem está precisando mesmo de ajuda é a micro e pequena empresa dentro do foco da inovação. E esse projeto vai abrir as portas das nossas universidades, dos nossos institutos para fortalecer esse trabalho de extensão. Hoje, o número de micro e pequenas empresas no País é de 8 milhões. Se através de um projeto desse, a gente conseguir que cada um gere 1 emprego, nós geraríamos 8 milhões de empregos no país".

Outro autor da proposta, o deputado Bruno Araújo, do PSDB pernambucano, aponta mais pontos importantes do texto:

"Determina tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, favorecendo empresas que invistam em PD&I e empresas de base tecnológica , além de promover a prestação de contas uniformizada e simplificada de recursos destinados à inovação, mediante o envio eletrônico das informações. Estende a possibilidade de contratação temporária às empresas públicas e aos casos de técnicos e tecnólogos estrangeiros".

O relator optou por retirou pontos polêmicos do projeto inicial, para facilitar a aprovação da matéria. É o caso de dispositivos que facilitavam o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa e dos pontos que flexibilizavam a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor de pesquisa.

O Poder Executivo informou à comissão especial que encaminhará propostas sobre as duas matérias.