Radioagência

 A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, proposta (PL 6964/10) que determina a substituição, pelo plano de saúde, do profissional que deixou de atender pelo convênio por outro equivalente.

Se a decisão de descredenciar o profissional e contratar outro em seu lugar for da operadora, ela terá que comunicar a mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência. O objetivo é evitar o descredenciamento súbito e sem motivo tanto de médicos quanto de clínicas, hospitais e laboratórios.

A proposta torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, entendeu que os contratos darão maior segurança e estabilidade aos serviços prestados.

"Agora haverá de ter um contrato estabelecendo direitos e deveres entre médicos e seguradoras, poderemos alcançar o objetivo maior, que é aprimorar o sistema de saúde privada no País."

O projeto também define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.

Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, deve ser encaminhado para a sanção da presidente da República, a menos que haja requerimento para que ele seja votado em Plenário, porque ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisaria dessa etapa.