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Projeção divulgada nesta quarta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados aponta que o número de roubos de cargas de caminhões em todo o Brasil continua aumentando. Estima-se que, em 2013, os casos de roubos de cargas tenham chegado a 15 mil e 200, superando o ano de 2012, quando foram registrados 14 mil e 400 casos.

A estimativa foi divulgada pelo assessor de Segurança da Associação Nacional dos Transportadores de Carga & Logística (NTC&Logística), coronel Paulo Roberto Souza, durante o 14º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

De acordo com o coronel Paulo Roberto Souza, os dados de 2013 ainda não foram fechados, porque a associação está aguardando informações de alguns estados. O prejuízo às empresas com os roubos de cargas deve ter chegado a um bilhão de reais no ano passado. A maior incidência desse crime está na Região Sudeste: aproximadamente 52% dos casos no estado de São Paulo e 23% no do Rio de Janeiro.

Para reduzir o número das ocorrências, representantes do setor defenderam, durante o seminário, mudanças na legislação. Uma delas é o aumento da pena para quem recebe as cargas roubadas. Atualmente, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a receptação de cargas roubadas só leva uma pessoa à prisão depois de uma longa investigação criminal, quando se prova que é um crime qualificado.

Normalmente, o receptador, mesmo preso em flagrante, é solto em seguida, pois a legislação permite, desde 2012, que pessoas que cometem crimes com penas de prisão de um a quatro anos respondam ao processo em liberdade. O coronel Paulo Roberto Souza afirmou que isso prejudicou muito o setor de transporte de cargas e citou um caso ocorrido em São Paulo no ano passado:

"Esse marginal foi preso roubando carga. Levaram à delegacia para esse processo. Quando olharam a ficha dele, era a 32ª vez que dava entrada pelo mesmo crime. Como é que esse homem está solto? Pagou fiança e saiu? Ah, sim. A lei é essa. Ele foi preso por receptação de carga, ele não foi preso por nenhum ato violento. Ele foi encontrado com a carga roubada. Isso é piada. A gente prende, no outro dia solta. O cara vai de novo, é um marginal."

Representantes do setor de transporte de cargas também pediram a aprovação de um projeto em análise na Câmara (PL 1778/11) que permite a cassação do CNPJ de empresas envolvidas na receptação de mercadorias roubadas. A ressalva é para o período da cassação: o projeto prevê 180 dias, mas o setor de transporte de cargas espera que esse prazo seja aumentado para cinco anos.

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, apoia as reivindicações do setor:

"Não adianta você prender o ladrão, tem que prender quem dá vazão ao roubo que o ladrão faz - e isso é o receptador. É uma coisa que ficou clara e eles têm razão de cobrar isso. Nós estaremos lutando para isso, inclusive, adotando aqui, uma postura que já existe no estado de São Paulo: o perdimento da inscrição daquele que for preso em flagrante por receptação, suspendendo o CNPJ. Isso é extremamente importante. Nós vamos discutir essa questão na comissão que eu sou presidente, no sentido de melhorar essa situação."

O deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, foi o autor do requerimento para a realização do seminário sobre o transporte rodoviário de cargas. Ele lamentou a ausência de autoridades do governo federal no evento, que, segundo ele, mostrou as deficiências na infraestrutura do País.