15/04/2014 20:21 - Agropecuária
Radioagência
MP permite que assentados quitem dívidas de construção e reforma em condições especiais
A Luta pela Reforma Agrária é comemorada em todo Brasil no dia 17 de abril.
Essa data não registra só a luta de um povo que busca condições dignas de moradia e sustento, mas é lembrada também por um triste episódio ocorrido em 1996.
No Massacre de Eldorado dos Carajás, na região do Pará, 19 trabalhadores sem-terra foram brutalmente assassinados e outras centenas de pessoas foram feridas por policias que não conseguiram conter as manifestações pela conquista de terra.
Mesmo após 18 anos de luta, a reforma agrária continua sendo um sonho para muitos trabalhadores rurais. Nesse sistema, as propriedades particulares, consideradas como latifúndios improdutivos, são compradas pelo governo, que posteriormente as redistribui para famílias que necessitam de moradia e espaço para produzir seus alimentos.
As diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, e o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64) estabelecem medidas para assegurar, por exemplo, a produção de alimentos básicos, a geração de emprego e renda e o combate à fome e à miséria.
As modificações no regime de posse e uso atendem ao princípio de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Quem estabelece se uma propriedade cumpre ou não sua função social prevista na lei é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que a partir de índices de produtividade predeterminados avalia se a terra é produtiva ou não.
De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, os brasileiros fazem críticas ao sistema de reforma agrária, sem antes conhecê-la de fato.
"Ainda existe no censo comum de alguns brasileiros uma lógica que é equivocada de que o governo toma a terra do proprietário, que é um processo de intervenção de expropriação direta. E não é. Desde 1850 no Brasil, com a Lei de Terras, existe uma previsão do cumprimento da função social da propriedade. Então, no Brasil, todos os produtores rurais eles estão obrigados a cumprir a função social da propriedade, que nada mais é do que produzir o mínimo."
A luta pela reestruturação das terras é organizada por vários movimentos de trabalhadores rurais espalhados pelo Brasil. Por meio de manifestações e ocupações, eles pressionam o governo a fim de acelerar o processo de conquista das terras.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ou MST, que surgiu em 1984, tem o objetivo de discutir e mobilizar a população em torno da concretização da Reforma Agrária.
O MST se organiza em torno de três objetivos principais: lutar pela terra, pela Reforma Agrária e por uma sociedade mais justa e fraterna. Além disso, o movimento busca solucionar os graves problemas estruturais do país, como desigualdade e exploração do trabalhador urbano.
O integrante da Coordenação Nacional do MST, Alexandre Conceição, critica o Incra e o governo, em razão da forma com que as terras são vistoriadas para possível ocupação.
Para ele, quem sabe onde está a terra boa para produção é quem vive na região e não burocratas que estão sentados no ar-condicionado de seus escritórios.
Ainda segundo Alexandre Conceição, o MST não aceita continuar sendo tratado como marginais.
"Primeiro, o que não pode é o trabalhador morrer de fome ou virar escravo nas usinas, no latifúndio, nas fazendas de agronegócio, morrer envenenado, por conta da utilização massiva do veneno. Isso é o que não pode. Não pode essas injustiças. Ou seja, nossa luta é constitucional. Nós não somos fora da lei. Nós estamos exigindo apenas que se cumpra a Constituinte".
No Congresso Nacional, tramita uma medida provisória (MPV 636/13), do Poder Executivo, que permite ao assentado da reforma agrária quitar dívidas assumidas para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida.
O relator revisor da proposta, deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, defende que a medida provisória é importante para todas as pessoas que dependem do campo.
"Temos nos dedicado bastante por entender a importância que é o campo na vida de quem está no campo e, sobretudo de quem está na cidade. A reforma agrária é estratégica socialmente e economicamente, porque quanto mais famílias permanecer no campo, menos o inchaço urbano. Estamos nos dedicando muito neste momento, na medida provisória 636, que possibilita zerar todo passivo agrário baixo".
A medida provisória também vai dispor Crédito de Habitação, Crédito para Aquisição de Material de Construção e Crédito Recuperação de Material de construção.