Radioagência

O governo federal prevê salário mínimo de R$ 779,79 para 2015, o que significa um aumento de quase 8% em relação aos R$ 724 atuais. O dado foi divulgado nesta terça-feira em coletiva dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sobre os principais pontos da LDO, proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, entregue esta terça-feira (15) ao Congresso. A lei estabelece as metas e prioridades da administração pública federal.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último com a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB, Produto Interno Bruto, de dois anos antes. A política de reajuste foi aprovada pelo Congresso em 2011.

A projeção para a inflação medida pelo IPCA, na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, um ponto a menos que o previsto pelo último relatório Focus (6%), feito por analistas de mercado e divulgado semanalmente pelo Banco Central.

O crescimento do PIB previsto pelo Executivo para o ano que vem é de 3%, maior que os 2% indicados pelo relatório Focus. Mantega acredita que governo conseguirá ter um crescimento acima do esperado pelo mercado.

"Nós estamos considerando a possibilidade de um crescimento gradualmente maior na economia brasileira. Ou seja, em 2015 a economia brasileira vai crescer um pouco mais do que cresceu ou terá crescido em 2014. É uma trajetória ascendente de crescimento".

Para Mantega, a alta do dólar e o aumento dos preços dos alimentos por causa da seca prolongada no início do ano, que dificultaram o crescimento este ano, não se repetirão no ano que vem.

Para 2015, o governo estabeleceu a meta de superávit primário, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública, em 2,5% do PIB - uma economia de quase R$ 145 bilhões. Desse total, pouco mais de R$ 114 bilhões correspondem à parcela da União. O restante (R$ 28,7 bilhões) da economia ficará a cargo de estados e municípios.

O texto da LDO para 2015 virá ao Congresso sem as regras para a execução obrigatória de emendas parlamentares, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

"Nós estamos mandando a LDO sem o orçamento impositivo, porque há um acordo com o presidente da Câmara e com os líderes da Câmara, que fizeram com a presidenta da República, que eles votariam a emenda constitucional já aprovada no Senado que trata do orçamento impositivo e trata de mais recursos para a área da saúde".

Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (então numerada como PEC 353/13) voltou para a análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça (PECs 358 e 359/13), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.