08/04/2014 19:30 - Agropecuária
08/04/2014 19:30 - Agropecuária
A mudança nas regras para a exportação de miúdos bovinos foi criticada durante audiência da Comissão de Agricultura desta terça-feira.
Circular em vigor desde 2004 (279/2004) e recentemente revogada pelo Ministério da Agricultura permitia a exportação dos chamados despojos para a China por meio de entrepostos comerciais atacadistas. Na prática, a regra viabilizava as transações por frigoríficos não habilitados para exportar diretamente produtos como baço, útero e testículos, considerados subprodutos do abate no Brasil, mas apreciados no mercado asiático.
A medida prejudica pecuaristas, entrepostos e pequenos e médios frigoríficos e favorece grandes corporações, segundo representante do setor, que movimenta cerca de 300 milhões de dólares ao ano.
Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, disse que hoje os pequenos e médios seguem exportando por força de uma liminar judicial. Ele questionou a iniciativa do ministério.
"Abruptamente, o Ministério da Agricultura, sem ouvir ninguém, resolve cancelar uma normativa que ele vinha administrando, gestando desde 2004 e, quando ele fez isso, ele praticamente inviabiliza das vendas dos ECDs, dos entrepostos comerciais, para a China, monopolizando o mercado."
Já o representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura defendeu a revogação da circular. De acordo com Leandro Feijó, as exigências previstas ali não garantem a qualidade sanitária dos produtos, colocando em risco a saúde dos consumidores estrangeiros e a credibilidade do Brasil no mercado internacional.
"Hoje a legislação é muito clara, a lei aqui no Brasil é muito clara de como lidar com este assunto. A forma que a exportação desses despojos é feita hoje fere a legislação e não temos o que fazer. Mas existem caminhos. É possível, como coloquei para os colegas da Abrafrigo, que eles procurem o ministério e a gente possa sentar e, numa estratégia conjunta, facilitar o procedimento burocrático para que as empresas que fornecem esses despojos para exportação sejam regularizadas."
Autor do requerimento para a audiência na Câmara, o deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, ressaltou que o ministério errou ao cancelar a circular.
"Nós esperamos que haja um entendimento, haja um diálogo. Que seja revogada essa determinação do ministério, se volte ao status quo ou que se aprimore a legislação e que a gente possa ter utilidade e beneficiar os pequenos exportadores."
O deputado disse acreditar no diálogo, mas não descartou providências legais para sanar a questão.
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