Radioagência

Neste sábado, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial e o Dia Nacional do Consumidor. Nessa data, entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo organizam atividades de conscientização e discussão sobre o tema escolhido. O tema neste ano é a proteção na era digital. O Proteste, organização não governamental em defesa do consumidor no Brasil, briga, por exemplo, por mais qualidade da Internet móvel e entrou com ações contra as operadoras de telefonia para fazer com que os contratos sejam cumpridos e que o serviço contratado seja entregue aos consumidores. O sinal 3G no Brasil é fraco e sem cobertura, de acordo com pesquisa do órgão que recebeu mais de 43 mil manifestações.

Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara continuam atentos ao tema e vão se dedicar não só à qualidade dos serviços de telefonia, mas também da energia elétrica e dos planos de saúde. Essas são as áreas que mais recebem reclamações da população. São mais de 400 propostas em discussão na comissão, entre projetos de lei que ampliam direitos do consumidor, requerimentos de informação e audiências públicas e propostas de fiscalização e controle de empresas que prestam serviços essenciais. Recém eleito para presidir o colegiado, o deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, destaca a importância de os trabalhos refletirem as necessidades dos cidadãos.

"Nós temos que, nessa linha, trazer respostas à sociedade, o mais rápido possível, às questões que estão sendo colocadas na Comissão. Por isso que eu clamo às pessoas para que participem dessa Comissão; a população que venha às audiências públicas para participar e exigir seus direitos."

O deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, destaca, por exemplo, as propostas que proíbem a diferenciação de preços na telefonia móvel nas chamadas originadas e terminadas na mesma modalidade de serviço (PL 5168/2013 e apensados).

"Ora, por que eu tenho que telefonar pro Ceará e lá quem recebe paga e eu pago aqui também?! Porque está usando os instrumentos, como se a empresa não fosse nacional?! Mas lá no Ceará é outro CNPJ, mas o capital é o mesmo e o país é um só"

O deputado Reguffe, do PDT do Distrito Federal, avalia que a legislação de defesa do consumidor deve ser aprimorada para que as pessoas não fiquem reféns do processo judicial.

"Hoje, muitas vezes o consumidor evita ir buscar seu direito por não querer gastar seu tempo, seu dinheiro, pra ir à Justiça. E a gente tem essa obrigação aqui de legislar em defesa desse consumidor para tornar a vida dele mais simples, mais fácil e ele tenha suas garantias legais, seus direitos, defendidos"

Entre os projetos aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor e que já se tornaram lei, os deputados destacaram o que proíbe escolas de cobrarem material de uso coletivo. A medida entrou em vigor em todo país neste ano.

A três meses da Copa do Mundo, período em que o país receberá turistas de todo o mundo, os deputados também estão preocupados com os preços abusivos praticados nos aeroportos. O assunto será tema de audiência pública e de requerimento de informação da Comissão.