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A Comissão de Trabalho da Câmara está analisando proposta do Poder Executivo (PL6244/13) criando sete mil 328 novos cargos para a administração pública.

Deste total, cinco mil 320 vagas serão destinadas para professores da rede pública federal de ensino superior que vão trabalhar na expansão do Programa Mais Médicos, com a amplicação de vagas e criação de novos cursos de medicina nas universidades federais.

A proposta também reforça o quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, com a criação de mil e 200 cargos. O objetivo é atender os projetos estratégicos do governo, como o Programa Mais Médicos e o Farmácia Popular, além de atender à política de substituição de terceirizados. Em 2005, havia três mil 520 trabalhadores terceirizados na Fiocruz desenvolvendo atividades próprias de concursados.

O relator da proposta na comissão, deputado Armando Vergílio, do Solidariedade de Goiás, apresentou parecer favorável à proposta.

"Nós temos que investir na capacitação, na formação do servidor. Mas, principalmente nós temos que renovar o quadro. Anualmente, centenas de servidores ppúblicos têm que se aposentar e nós precisamos prover novamente esses cargos, por concurso público, é bom que se esclareça."

O projeto de lei também cria cargos na Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS; na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa; no Departamento de Polícia Federal e no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a criação dos cargos efetivos não acarreta impacto orçamentário imediato, já que a despesa só será criada após a realização de concursos públicos, o que só deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015. O governo federal estima que os novos cargos vão custar R$ 958 milhões por ano.

A proposta que cria sete mil cargos na administração pública ainda vai ser analisada pelas Comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.