Radioagência

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai notificar Anatel sobre má qualidade da telefonia móvel no país. O deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, atuou ao longo do ano passado para garantir a melhoria do serviço. A Comissão promoveu audiências públicas com empresas e autoridades, e visitou algumas capitais para verificar a qualidade da cobertura.

Em resposta às reclamações das operadoras sobre as dificuldades para se instalar antenas em alguns municípios, um grupo de trabalho dedicado ao tema, coordenado pelo deputado, apresentou projeto de lei (6789/2013) dando prazo de 60 dias para que as prefeituras se manifestem sobre a instalação das antenas, caso contrário, a operadora poderá instalar o equipamento automaticamente.

Edinho Bez defende que a Anatel interrompa as vendas de novas linhas até que a situação se resolva.

"Isso está uma vergonha porque a Anatel continua deixando as operadoras venderem novos números, novos chips. Nós já estamos com 270 milhões de telefones celulares. Tem que dar um basta. Vou enviar uma correspondência na semana que vem. Retornaremos dia 3, solicitando que a Anatel suspenda imediatamente a venda de telefone celular no Brasil. Isso é um desrespeito com o cidadão"

O grupo apresentou no ano passado, quatro projetos de lei que serão analisados por uma comissão especial. As propostas incluem o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa, a obrigatoriedade de cobertura de 100% das áreas urbana e rural nas novas licitações para serviços móveis, redução de tributos cobrados do setor, o fim das contribuições aos fundos setoriais, se o governo não comprovar o uso adequado dos recursos, e a proibição da cobrança de roaming nacional em ligações de celulares do mesmo grupo.

Em nota, a Anatel informa que acompanha e controla permanentemente a qualidade e a regularidade da telefonia celular por meio de indicadores de desempenho operacional e através do monitoramento da disponibilidade dos serviços. Os dados são coletados mensalmente e apresentados por estado. A agência reconhece que não há medições em municípios.

O texto diz ainda que estão sendo realizadas verificações adicionais de qualidade desde o segundo semestre de 2012, quando foi suspensa a venda de novos chips por algumas prestadoras do serviço. Todas elas foram obrigadas ainda a apresentar um Plano Nacional de Ação de Melhoria por Unidade da Federação com metas objetivas e organizadas segundo um cronograma, a ser concluído em até 2 (dois) anos contados a partir da data da aprovação pela Anatel.

A Anatel orienta os consumidores que percebam piora na qualidade do serviço a procurar a Agência pelo telefone 1331, de posse do protocolo de reclamação junto à operadora.