Radioagência

Projeto de lei (7725/10), do senador Roberto Cavalcanti, do PRB de Pernambuco, estabelece o reconhecimento legal da profissão de artesão no Brasil nas formas individuais, associadas ou cooperativadas. Além disso, o Poder Executivo autoriza a criação da Escola Técnica Federal do Artesanato que será dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação do profissional.

Segundo o texto, o artesanato será objeto de política específica com ações de integração da atividade artesanal com outros setores, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal, a qualificação permanente dos artesãos e a certificação da qualidade do produto.

O relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Isaías Silvestre, do PSB de Minas Gerais, é favorável a aprovação da proposta, por entender que os artesãos precisam ter os seus direitos reconhecidos na Constituição.

"Nós sabemos que o artesão, ele não é um individuo que se forma. Ele já vem com esse dom de ser um artista com toda capacidade de criação. Mas o artesão não foi contemplado ainda com os direitos da constituição. Carteira de trabalho, para ele poder contribuir dentro da sua categoria, para que ele possa ter uma aposentadoria com dignidade e o apoio do segmento de empreendedorismo sem interferência na sua categoria."

Ainda de acordo com o texto, o profissional será identificado pela Carteira Nacional de Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano. O documento só será renovado, se o artesão apresentar os comprovantes das contribuições para a Previdência Social.

A proposta que regulamente a profissão de artesão já foi aprovada no Senado e na Câmara, e agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.