Radioagência

As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara este semestre.

O Plano Nacional de Educação, ou PNE (PL 8035/10), já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto do País para o setor. O texto foi modificado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro.

No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de seis por cento do PIB na área. De acordo com o projeto, serão sete por cento em até cinco anos e dez por cento ao final do plano.

Mas os senadores mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.

O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo PNE perdeu sua vigência naquele ano e, desde então, o País não conta com um plano de metas para o setor. Esse plano é usado como base para a elaboração de programas de educação nos estados e nos municípios.

Apesar dos mais de três anos de tramitação do texto no Congresso, os deputados acreditam que a votação na Câmara acontece já nos próximos meses. É o que disse o vice-presidente da comissão especial do PNE na Câmara, deputado Alex Canziani, do PTB paranaense.

"Não foram muitos pontos que foram alterados. Eu acredito que rapidamente a Câmara vai poder analisá-los e ter a sua posição. Ou mantemos a redação que o Senado deu, ou voltamos à redação que a Câmara tinha aprovado."

Assim que o Plano Nacional de Educação for aprovado na Câmara, ele segue para sanção presidencial e deverá valer por dez anos após a sua publicação.