23/12/2013 15:49 - Direitos Humanos
23/12/2013 15:49 - Direitos Humanos
As sugestões contidas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher devem ser incorporadas na implementação de políticas públicas do governo federal já em 2014. A presidente Dilma Rousseff garantiu, ao receber da comissão o relatório com quase mil páginas, que a violência contra a mulher tem “tolerância zero” em seu governo.
A presidente da comissão, deputada Jô Moraes, do PC do B mineiro, destacou que uma das propostas da comissão, a Casa da Mulher Brasileira, já está sendo implementada pelo governo federal. A Casa é um espaço para tendimento especializado com assessoria jurídica, psicossocial e alojamento temporário para as mulheres vítimas de violência e seus filhos. Mas a deputada lembra que o trabalho da comissão foi o primeiro passo para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
"Eu diria que são três os desafios: é preciso mais informações para uma política adequada, é preciso mais recursos e mais estruturas para todos os equipamentos e é preciso uma articulação de todos os órgãos para que o enfrentamento seja uma grande ação coletiva do Estado brasileiro."
Subnotificação
A subcomissão especial para debater a violência contra a mulher foi criada dentro da Comissão de Seguridade Social para complementar os trabalhos da CPMI. A relatora da subcomissão, deputada Rosane Ferreira, do PV do Paraná, destacou que o mais importante em relação à violência contra a mulher é evitar que ela aconteça.
"Fizemos ainda muitas recomendações aos estados, recomendações ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, recomendações que já temos notícia que estão sendo acatadas."
Rosane Ferreira destacou que um outro problema que deve continuar sendo enfrentado pela Câmara é a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres. Para ela, somente com conscientização e denúncia é possível tirar o Brasil do sétimo lugar entre os países com mais mortes de mulheres no mundo.
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