Radioagência

Em menos de um mês de tramitação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei do Executivo (PL 6738/13), que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.

O relator, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, explicou que essa cota valerá por apenas 10 anos. O deputado disse que o objetivo é reparar uma injustiça social que pode ser verificada na própria Câmara onde, dos 513 deputados, apenas 40 são negros.

"Você não vê um general, você não vê um chefe nas fábricas, você não vê um rico - eu sei que existe, mas é muito raro. Então é preciso que haja um momento em que a cor não seja quesito para a exclusão, para a humilhação e sobretudo, para a violência. Já está comprovado que os jovens negros são os maiores vítimas são as maiores vítimas na violência que temos hoje"

Mas, para o deputado Sílvio Costa, do PSC de Pernambuco, único a votar contra na comissão, a proposta é inconstitucional porque a Constituição diz que todos são iguais perante a lei:

"Quem respeitou a raça negra hoje fui eu. Porque a raça negra não é subraça. O sistema de cotas, ele é inconstitucional, apesar de o Supremo ter cedido à pressão corporativista de parte da opinião pública e ter dito que é constitucional. A grande questão é a seguinte: Lá no sertão do Pajeú, você tem uma grande quantidade de pobres que são brancos. Hoje eles sofreram um golpe aqui"

Silvio Costa disse ainda que, durante a votação do projeto, sugeriu que a cota fosse destinada a estudantes negros que comprovassem ter estudado pelo menos 7 anos em escola pública. Mas a sugestão foi rejeitada.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário.